Arrendamento de Reserva Legal é opção para proprietários rurais se regularizarem no Código Florestal em Goiás

Ainda que cada estado tenha suas regras e prazos específicos, a regularização de imóveis rurais com déficit de Reserva Legal é uma necessidade e obrigação em todo o país. Como uma solução, unindo praticidade e rapidez, a Reservas Votorantim, empresa especializada em gestão de territórios e soluções baseadas na natureza para negócios tradicionais e da nova economia, administradora do Legado Verdes do Cerrado, Reserva Particular de Desenvolvimento Sustentável de propriedade da CBA (Companhia Brasileira de Alumínio), localizada em Niquelândia (GO), oferece a possibilidade de contratar o uso de áreas desse território no modelo de arrendamento. 

Como é previsto no Código Florestal, todo proprietário de imóvel rural deve manter uma porcentagem de sua área com cobertura de vegetação nativa, o que é chamado de Reserva Legal. Cada bioma possui uma porcentagem específica para essa reserva, e, no caso do Cerrado (fora de Amazônia Legal), ela é de 20%. Para isso, os produtores que não atendem a esse requisito, devem aderir ao Plano de Regularização Ambiental (PRA).

Soluções e benefícios

Imóveis rurais que possuem menos que o mínimo exigido pela legislação de área de Reserva Legal podem, dentro de certos critérios, solucionar suas demandas por meio de um contrato de arrendamento de reserva legal firmado com a Reservas. Entre os benefícios dessa modalidade, está o fato de que, caso haja alguma alteração de legislação enquanto o contrato for vigente, a Reservas se compromete a se adaptar às mudanças, realizando as atualizações necessárias. Outro ponto positivo é a praticidade e a rapidez do processo: uma vez que o contrato esteja assinado e sinalizado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o produtor já estará de acordo com a legislação.

Outro benefício do modelo de arrendamento de reserva legal oferecido pela Reservas é a terceirização do cuidado e do monitoramento da área. Assim que finalizado o acordo, toda a responsabilidade pelo monitoramento do território conservado e por sua proteção contra crimes ambientais, incêndios florestais e degradação, por exemplo, será da Reservas. Além disso, o modelo oferece um benefício fiscal, já que o arrendamento se caracteriza como uma despesa, e não como um custo, o que gera decréscimo no valor devido de Imposto de Renda pelo proprietário do imóvel rural tributado no lucro real.

A modalidade de cumprimento de Reserva Legal disponível na Reservas Votorantim oferece diversos benefícios em relação à opção de fazer a compensação necessária em seu próprio imóvel rural para cumprir as definições do Código Floresta: adaptação às mudanças de legislação; praticidade e a rapidez do processo, uma vez que o contrato esteja assinado e sinalizado no Cadastro Ambiental Rural, o produtor já estará de acordo com a legislação; além de o contratante ficar livre de questões burocráticas e onerosas como o monitoramento e proteção do território contra crimes ambientais, incêndios florestais e degradação. Além disso, o modelo de arrendamento é muito conhecido no mundo rural, o que aproxima essa solução prática ao produtor. 

“A importância das demais modalidades de regularização é inquestionável. Todas elas visam um único objetivo, que é o de garantir áreas de vegetação nativa para proteção dos recursos naturais nos imóveis rurais, a conservação da biodiversidade e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa. No entanto, o tempo, custo e riscos associados com o plantio de vegetação nativa são desafios para quem precisa de uma solução prática e rápida e que resolva o problema do déficit de Reserva Legal do produtor rural”, explica David Canassa, diretor da Reservas Votorantim.

Valor ambiental

Do ponto de vista ambiental, compensar nas áreas conservadas sob gestão da Reservas Votorantim, contribui para a manutenção de corredores ecológicos importantes, trazendo benefícios significativos à proteção da fauna e flora, e dos serviços ecossistêmicos, principalmente a disponibilidade hídrica e polinizadores. Os proprietários rurais e empresas que se juntarem nessa solução, além de resolverem suas necessidades, viabilizam a sobrevivência de várias espécies ameaçadas de extinção, incentivam pesquisas científicas de fauna e flora e contribuem com o desenvolvimento local, já que a Reservas, por meio de projetos sociais aplicados nos territórios que administra, auxilia no desenvolvimento econômico local.

“Portanto, gera não só um alto valor ambiental, como reputacional. A Reservas Votorantim moldou o desenvolvimento de um modelo de negócios que é parte da resposta sobre como incluir a biodiversidade nas questões econômicas. Compensando a Reserva Legal nos territórios que administramos, além de cumprir requisitos legais, que são ponto de partida para uma atuação empresarial responsável e alinhada a princípios ESG, faz com que as empresas e produtores rurais atrelem-se à uma iniciativa inovadora de conservação no Brasil”, finaliza David.