Gerson Claro conquista vitória para motoristas de Mato Grosso do Sul com nova lei que converte multas leves e médias em advertência

O deputado Gerson Claro (PSDB) conquistou uma importante vitória para os motoristas de Mato Grosso do Sul. Com a sanção do governador Eduardo Riedel, o projeto de sua autoria foi transformado na Lei nº 6.400, garantindo que infrações de trânsito leves ou médias possam ser convertidas automaticamente em advertência por escrito — sem pagamento de multa e sem perda de pontos na carteira de habilitação.

A nova legislação beneficia diretamente os condutores que, nos últimos 12 meses, não tenham cometido outras infrações. Assim, deixam de pagar valores que variam de R$ 88,38 a R$ 130,16 e evitam o acúmulo de até 4 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

"Essa nova regra livra o motorista da burocracia", destacou Gerson Claro. "Até então, era necessário apresentar recurso administrativo ao Detran para ter acesso ao benefício que já estava previsto no Código de Trânsito. Agora, o reconhecimento é automático e direto no sistema, respeitando o bom comportamento no trânsito", completou o deputado.

A medida altera a Lei Estadual nº 4.282/2012, que dispõe sobre a tabela de serviços do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). Com a mudança, antes da aplicação de qualquer multa leve ou média, o sistema deverá consultar o prontuário do condutor no SNT (Sistema Nacional de Trânsito) para validar a conversão da penalidade.

Segundo dados do Detran-MS, apenas em 2024, Mato Grosso do Sul registrou 802.404 infrações de trânsito. Destas, 253.718 (31,61%) foram classificadas como médias e 14.459 como leves — exatamente o público beneficiado pela nova lei. Entre as infrações médias mais comuns estão parar sobre faixas de pedestres, trafegar na contramão, ficar sem combustível em via pública e ultrapassar pela direita.

A iniciativa de Gerson Claro reforça a valorização de condutores que adotam práticas responsáveis no trânsito e impulsiona a modernização dos procedimentos administrativos no Estado.