CNPE aprova resoluções sobre governança do Programa Nacional do Hidrogênio e exploração de petróleo

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quinta-feira (23/06), em Brasília (DF), a segunda reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).  O encontro teve a presença dos Ministros de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, da Economia, Paulo Guedes, do Meio Ambiente, Joaquim Leite, e do Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Almirante Flávio Rocha.

Foram aprovadas resoluções para deliberação do Presidente da República, abordando os seguintes temas: (i) Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e sua governança; (ii) parâmetros técnicos e econômicos para a licitação, no regime de partilha de produção, do Bloco Ametista, no sistema de Oferta Permanente da ANP; e (iii) medidas de estímulo ao desenvolvimento e produção de campos e acumulações de petróleo e gás natural que apresentem economicidade marginal.

Programa Nacional do Hidrogênio

O hidrogênio vem sendo visto como instrumento relevante para a transição energética global, contribuindo para a redução de emissões. Nesse sentido, o assunto vem sendo tratado pelo CNPE por meio da Resolução nº 2/2021, que elencou o hidrogênio como um dos temas prioritários para investimento em pesquisa e desenvolvimento, e a Resolução nº 6/2021, que estabeleceu a elaboração de estudo de diretrizes.

Dando continuidade às discussões, foram aprovados na reunião de hoje pelo CNPE o Programa Nacional do Hidrogênio e respectiva governança. O programa visa desenvolver a economia do hidrogênio no País, com foco na sua utilização enquanto vetor energético, e tem base em três pilares: políticas públicas, tecnologia e mercado. O PNH2 inclui seis eixos estratégicos: fortalecimento das bases científico tecnológicas, capacitação de recursos humanos, planejamento energético, arcabouço legal e regulatório-normativo, abertura e crescimento do mercado e competitividade, e cooperação internacional.

A governança do PNH2 inclui um comitê gestor que dará as diretrizes estratégicas, que serão implementadas a partir da organização de câmaras temáticas. Com ampla participação de atores públicos e privados, as câmaras proporcionarão debate entre todos os atores do setor. Após a publicação da resolução, as próximas etapas incluem a organização das reuniões do comitê gestor e das câmaras temáticas, com apresentação de plano de trabalho trienal.

Licitação do Bloco Ametista

Também foram aprovados pelo CNPE os parâmetros técnicos e econômicos para a licitação do Bloco Ametista, no Sistema de Oferta Permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob o regime de Partilha de Produção.

O Bloco Ametista está localizado na plataforma continental do estado de São Paulo e parcialmente dentro do polígono do Pré-Sal, na Bacia de Santos.

Previamente, por meio da Resolução CNPE nº 26, de 09 de dezembro de 2021, o CNPE já havia aprovado a licitação dos blocos de Esmeralda, Sudoeste de Sagitário, Bumerangue, Tupinambá, Cruzeiro do Sul, Ágata, Jade, Itaimbezinho, Água Marinha, Norte de Brava e Turmalina (mapa abaixo).

Assim, com o Bloco Ametista, a ANP passa a contar com 12 blocos disponíveis para oferta no sistema de Oferta Permanente, no regime de Partilha de Produção. Estima-se que, a depender da manifestação de interesse das empresas, a sessão de ofertas do primeiro ciclo da Oferta Permanente, no Regime de Partilha de Produção, possa ocorrer até o final de 2022.

A resolução CNPE, que ainda precisa ser aprovada pelo Presidente da República, estabelece para o bloco Ametista o valor de R$ 1.759.914,00 para o bônus de assinatura e 6,01% como excedente em óleo mínimo para a União.

Estímulo à produção de petróleo e gás em Campos e Acumulações com Economicidade Marginais

No interesse da Política Energética Nacional, foram aprovadas pelo CNPE medidas em linha com os objetivos do Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (PROMAR), criado pela Resolução CNPE 10/2020.

A resolução aprovada recomenda à ANP adotar medidas para incentivar atividades de exploração e produção de campos e acumulações de petróleo e gás natural que apresentem economicidade marginal. Além disso, a resolução recomenda otimizar o arcabouço regulatório para estimular a modernização, a desburocratização, a simplificação e a agilidade regulatória, visando aumentar ainda mais a atratividade do País.

O objetivo é ter regras específicas mais simples e adequadas para prorrogação contratual de campos de economicidade marginal e dar mais discricionariedade à ANP na gestão dos ativos sem produção, de forma a assegurar seu retorno o mais rápido possível

Além disso, também foi proposto que ANP e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apresentem estudos relativos à compensação ambiental das emissões dos gases de efeito estufa nas atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, uma das demandas do setor no PROMAR.