Nota Pública sobre a Medida Provisória 1.227

A Bioenergia Brasil e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), entidades que representam o setor sucroenergético brasileiro, vêm a público cumprimentar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo anúncio de devolução de parte da Medida Provisória Nº 1.227, de 4 de junho de 2024, ao Poder Executivo.

A decisão de Rodrigo Pacheco demonstra sabedoria e sensibilidade na análise de um tema tão urgente, com reflexos negativos estimados em R$ 29 bilhões em onerações para o setor agroindustrial. Caso tivesse prosseguimento, o trecho da MP que limita o uso de crédito de PIS/Cofins significaria repasses de preços, inflação, enfraquecimento da atividade produtiva e impactos no bolso do consumidor final.

Por fim, não se pode deixar de destacar a intensa mobilização de deputados e senadores, por meio da coalizão de Frentes Parlamentares, e de entidades representantes da indústria, como CNI, em torno do tema. A decisão coloca o Brasil no caminho certo para a nova industrialização e confere à indústria nacional condições de continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico do país e a geração de emprego e renda.