Para ORPLANA, falta de inserção dos produtores de cana no modelo pode inviabilizar descarbonização e efetividade do programa RenovaBio

A ORPLANA – Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil tem travado uma queda de braço com as usinas. O motivo é o repasse financeiro dos Créditos de Descarbonização (CBios) para os produtores de cana-de-açúcar, dentro do programa RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis), que combina estímulo à produção dos biocombustíveis no País com redução dos gases do efeito estufa.

O CEO da ORPLANA, José Guilherme Nogueira, afirma que nem todas as usinas têm repassado os valores aos produtores e têm se utilizado dos dados deles para a captura de créditos. “É uma sucessão de inconformidades perante ao uso de dados dos produtores e da relação de fornecimento”, diz. 

Além disso, de acordo com Nogueira, o atual valor repassado é “descabido e desmotivador”, já que fica abaixo do esperado pelos produtores. “Isso porque as usinas já fizeram caixa com essas vendas. E o mercado regulado via B3 mostra valores de negociação bem superior ao repassado e almejado em Projeto de Lei - 3149/2020 - que tramita na Câmara dos Deputados, tendo aval da Comissão de Agricultura”, frisa. 

Pelo PL, que trata da remuneração dos CBios, é proposta a divisão dos valores de venda na proporção de, no mínimo, 80% dos CBIOs gerados aos produtores rurais e que a venda pode ser feita por eles. “Porém, muitas usinas têm repassado um valor inferior, não somente na quantidade de CBIOs, mas também considerando valores de venda muito abaixo dos vistos no mercado”, explica o CEO da ORPLANA. 

Dessa forma, Nogueira enfatiza que o valor por tonelada de cana não atinge nem os 20%, não somente pela distribuição, mas porque as usinas alegam que venderam o CBio em momento de baixa, sem qualquer transparência ao produtor. 

“Atualmente, o valor justo a ser recebido pelo produtor seria algo próximo a R＄ 3 por tonelada de cana, para um produtor padrão, em um CBio considerado a R＄ 100 e custos administrativos e impostos de cerca de 26%. Visto que o preço médio ponderado nos últimos três anos, conforme dados B3, foram acima de R＄ 85 e, atualmente, está em R＄ 137/CBio. Porém, o produtor tem recebido algo próximo a R＄ 0,58/T de cana e em outros casos, nem recebido. O que beira o absurdo e causa descontentamento aos produtores”, declara Nogueira.

Atentos

A ORPLANA representa 32 associações de fornecedores de cana em cinco estados brasileiros e quase 12 mil produtores de cana em todo o Brasil e se mostra indignada também com a utilização indevida dos dados dos produtores de cana (no caso do CAR, informações sobre produção e redução de emissões de gases de efeito estufa), para a emissão de CBios por meio das usinas. 

“Estamos atentos à defesa dos produtores de matéria-prima para biocombustíveis. As usinas não podem usar os dados dessa forma, sem autorização ou repasse ao produtor. Se não bastasse o repasse irrisório, os produtores, muitas vezes, nem sabem que a usina utiliza os dados dessa forma”, revela o CEO da ORPLANA.

Pelo RenovaBio, os CBios são emitidos após a comprovação de venda dos lotes de etanol (biocombustível), com base em dois elementos: o volume vendido e a nota de eficiência, que corresponde o quanto o biocombustível evita de emissões de carbono ante o combustível equivalente.

Insatisfação

Integrante da Socicana (Associação dos Fornecedores de Cana de Guariba) - filiada da ORPLANA, o produtor Roberto Cestari, que possui propriedade em Jaboticabal/SP, endossa Nogueira e diz que o valor defasado faz com que muitos produtores busquem por outras atividades rurais.

“O grau de insatisfação é geral por parte dos produtores, pois o impacto é relevante e não vamos abrir mão. É um direito justo e continuaremos lutando”, diz Cestari. “Prezamos pela sustentabilidade, somos certificados e queremos ser reconhecidos pelo trabalho aplicado”, completa.

Produtor de cana na região de Piracicaba/SP e associado da AFOCAPI (Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba), que também integra a ORPLANA, Ivan Santin, criticou o posicionamento das usinas e, em razão da falta de clareza sobre o assunto, decidiu não receber os CBios devidos até ter claro esse entendimento.

“Desde as primeiras negociações com a usina vimos que o valor era bem abaixo do que o mercado realmente estava pagando e decidimos não assinar. Então, não recebo nada de CBios. Foi uma estratégia minha, pois assim a usina não consegue usar nossos dados. Prefiro não receber, do que receber um valor muito aquém do que realmente seria o correto”, aponta Santin.

Inclusão de produtores na emissão de CBios

Atualmente, a Política Nacional de Biocombustíveis restringe os benefícios aos que transformam a matéria-prima em biocombustível, excluindo os que a fornecem, ou seja, os produtores de cana-de-açúcar.

“Os produtores de cana representam 41% de toda a produção de cana do Brasil e, como resultado, o país não está conseguindo cumprir suas metas, porque os produtores de cana não estão sendo estimulados. Assim, não migrarão para os dados primários. Podemos avançar isso com as usinas, mas precisamos de um posicionamento real e justo. Usar dados dos produtores ou mesmo ter contratos leoninos no fornecimento de cana para o uso de apropriação indevida, no caso dos CBios, sem o devido pagamento ao produtor não é aceitável e não abriremos mão disso”, conclui o CEO da ORPLANA.