Setor de biocombustíveis apoia decreto que fortalece o RenovaBio e combate fraudes no mercado

As principais entidades representativas do setor de combustíveis e bioenergia manifestaram apoio ao Decreto Nº 12.437/2025, publicado na última quinta-feira (17), que estabelece novas regras e mecanismos de fiscalização para o fortalecimento do programa RenovaBio. A medida tem como foco ampliar a transparência, coibir práticas irregulares e garantir o avanço das metas de descarbonização no país.

A iniciativa foi endossada pela Bioenergia Brasil, pelo Instituto Combustível Legal (ICL), pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), que consideram o decreto um avanço importante para a integridade do mercado de biocombustíveis.

Entre os pontos centrais da nova legislação está a aplicação de penalidades mais severas para as distribuidoras que não cumprirem as metas individuais de descarbonização, o que inclui a possibilidade de multas pesadas e sanções adicionais. Outro destaque é a criação de listas públicas que identificarão empresas em situação irregular junto ao RenovaBio, aumentando a transparência para o mercado e para os consumidores.

Além disso, o decreto também fortalece o papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ampliando as atribuições de fiscalização e monitoramento do setor, o que tende a reduzir fraudes e garantir a competitividade leal entre os agentes do mercado.

Para as entidades, o novo marco regulatório reforça a segurança jurídica e valoriza os produtores, distribuidores e demais agentes que atuam de forma ética e responsável no mercado de combustíveis, além de contribuir com a previsibilidade e estabilidade das operações.

RenovaBio: pilar da descarbonização no Brasil

Lançado em 2017, o RenovaBio é uma política pública que incentiva a produção e o uso de biocombustíveis como parte do compromisso do Brasil com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. O programa estabelece metas anuais para que distribuidoras compensem suas emissões através da compra de Créditos de Descarbonização (CBios) — ativos que comprovam a redução de CO₂ obtida pela produção e uso de biocombustíveis.

O decreto publicado nesta semana surge em um momento estratégico para o setor, que vem ampliando a produção de etanol, biodiesel e biometano como alternativas sustentáveis ao uso de combustíveis fósseis, alinhando o desenvolvimento econômico brasileiro aos compromissos ambientais assumidos pelo país.

Para o mercado, o endurecimento das regras é visto como um passo importante para consolidar a credibilidade do RenovaBio e garantir que o crescimento do uso de biocombustíveis aconteça com integridade e justiça para todos os envolvidos.