Lei que inaugura uso de energia solar no Minha Casa Minha Vida promove justiça social e democratiza o acesso à geração própria, diz ABSOLAR

Julho de 2023 – A publicação hoje da Lei 14.620/2023, que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e prevê de forma inédita o uso da energia solar nas unidades habitacionais, é um marco para a democratização do acesso à geração própria de energia e à tecnologia fotovoltaica para os consumidores de baixa renda, representando um avanço para a sustentabilidade e a promoção da justiça social no País.

 A afirmação é de Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Segundo a executiva, a nova fase do programa habitacional ajudará na redução da conta de luz da população de baixa renda, aliviará o orçamento dos mais pobres e ainda vai contribuir para acelerar a transição energética no País.

De acordo com os estudos feitos pela ABSOLAR, essa medida representará uma redução de cerca de 85% na conta de luz dos participantes do programa em 2023, e de 65% até 2028. “Cada real que uma família de baixa renda deixar de gastar com conta de luz no final do mês é um real a mais que terá no seu bolso para melhorar sua alimentação, saúde, educação, transporte e qualidade de vida. Por isso, a inclusão da energia solar no Programa Minha Casa Minha Vida é fundamental para o desenvolvimento do País”, ressalta Rubim.

 Além de instituir a instalação de sistemas de energia solar nas moradias do programa, a nova lei também prevê a capacitação de lideranças locais para o trabalho de operação e manutenção desses sistemas. Outra importante novidade é a redução de ao menos 50% do custo de disponibilidade para as famílias participantes do sistema de compensação inscritas no Cadastro Único.    

 Para Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, a medida está em total sintonia com os esforços do Governo Federal em prol de uma transição energética justa no Brasil e do combate às mudanças climáticas, dado que fortalece e democratiza o uso de fontes renováveis de geração de energia elétrica no País, reforçando assim as medidas de ESG em todas as camadas da população.

 “Cada vez mais a energia solar está sendo disseminada democraticamente em todas as camadas da população, a exemplo dos telhados solares nas comunidades cariocas e em unidades da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU-SP). Este movimento com a inclusão no MCMV acelerará ainda mais está inclusão, trazendo inúmeros benefícios ao Brasil, com mais geração de emprego e renda, fortalecimento da cadeia produtiva, aquecimento da economia, redução de impactos ambientais e conscientização da população”, conclui Koloszuk.

Foto capa: Ricardo Stuckert