Invasão de imóveis rurais produtivos e a insegurança jurídica no direito de propriedade no Brasil

Por: Leandro Amaral 

O Brasil é um país com vasta extensão territorial e grande potencial agrícola. No entanto, a invasão de terras produtivas por movimentos sociais tem sido um problema recorrente, que foi acentuado após o Governo Lula assumir a Presidência da República.

Em primeiro lugar, é importante destacar que a invasão de imóveis rurais produtivos é uma ação ilegal e criminosa, que desrespeita a Constituição Federal e as leis que garantem o direito à propriedade. São os donos do patrimônio os únicos com direito de exercer atividades produtivas em suas terras.

Além disso, as invasões de terras produtivas por movimentos sociais geram impactos negativos para a economia do país. Afinal, essas áreas são responsáveis por grande parte da produção de alimentos e matérias-primas para diversos setores, como o agrícola, o alimentício e o industrial. Com a invasão dessas áreas, há uma queda na produção, o que pode resultar em prejuízos para a economia e, consequentemente, para a população.

Outro ponto negativo, está relacionado à insegurança jurídica ao direito de propriedade privada. Esse direito é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país, permitindo que os proprietários invistam em suas terras e, consequentemente, gerem mais empregos e renda para a população. No entanto, com as invasões, esse direito fica comprometido, afugentando investidores e prejudicando o desenvolvimento do país.

Vale lembrar também que, com a incidência das invasões, os proprietários têm suas atividades interrompidas, sofrendo não só prejuízos econômicos significativos, como têm sua integridade física e de sua família ameaçadas, gerando um clima de insegurança e medo, o que afeta não só a eles, mas também os trabalhadores da propriedade rural e a própria comunidade local.

Diante desse cenário, é fundamental  que o Estado atue de forma efetiva no combate às invasões de imóveis rurais produtivos, garantindo a segurança jurídica ao direito de propriedade, o respeito à Constituição Federal e às leis que garantem o exercício das atividades produtivas em terras privadas. Do contrário, a falta de uma resposta efetiva por parte do Estado gerará uma sensação de impunidade entre os invasores. E isso, com absoluta certeza, incentiva essa prática criminosa, aumentando ainda mais a insegurança jurídica ao homem do campo.

Uma das medidas possíveis a ser adotada pelo Governo é intensificar a fiscalização das áreas invadidas, com a aplicação de multas e penalidades para os invasores. Além disso, é importante que haja um trabalho de conscientização para que a população compreenda a importância do direito à propriedade privada e os impactos negativos das invasões para a economia e a sociedade como um todo. 

Proteger o direito de propriedade é essencial para garantir a estabilidade econômica e social de um país, e o Estado precisa agir de maneira mais efetiva. Somente assim será possível combater com rigor da lei essas invasões e garantir o desenvolvimento do país de forma justa e sustentável.

Leandro Amaral é advogado com atuação especializada no Agronegócio desde 2004; Master of Laws em Direito Empresarial pela FGV, MBA em Direito do Agronegócio pelo Ibmec; Especialista em Recuperação de Empresas e Gestão Patrimonial pelo Insper, membro da U.B.A.U. – União Brasileira dos Agraristas Universitários e da Academia Brasileira de Crédito do Agro.