Ministério de Minas e Energia promove a maior abertura de mercado do Brasil

O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou hoje (28/09/2022), no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa Nº 50, estabelecendo que a partir de janeiro de 2024 todos os consumidores do grupo A, ou seja, aqueles que têm demanda acima de 30 kW podem migrar para o ACL (Ambiente de Contratação Livre de Energia ou Mercado Livre). Os consumidores com demanda abaixo de 500 kW poderão fazer a migração, mas precisarão ser representados por um comercializador varejista.

Na avaliação do Grupo Safira, um dos principais do ecossistema de energia do País, a medida representa a maior e mais relevante abertura de mercado de energia no Brasil, que vem permitindo, gradualmente, que os consumidores tenham liberdade de escolha para definir qual empresa irá lhes fornecer energia, possibilitando assim reduzir a conta de luz.

"Essa nova flexibilização do acesso dos consumidores ao Mercado Livre é a mais importante já realizada pelo MME em favor da modernização e da abertura do mercado de energia no Brasil, e trará benefícios como a maior concorrência entre os fornecedores, a redução da conta de energia e a previsibilidade para os players em relação aos seus contratos", afirma Raphael Vasques, coordenador de Gestão e de Inteligência de Mercado do Grupo Safira.

Atualmente, apenas cerca de 30 mil unidades consumidoras estão no Mercado Livre, número que poderá passar a ser de 180 mil unidades consumidoras de alta tensão já a partir de 2024, conforme determina a portaria.

Esta nova etapa de abertura de mercado corrobora com a aprovação do PL 414/21, em tramitação no Congresso, conhecido como o projeto da portabilidade na conta de luz, que deve ser votado ainda em 2022, permitindo que os consumidores em geral possam migrar do ACR (Ambiente de Contratação Regulado), que é atendido pelas distribuidoras, para o ACL. E com a abertura total do mercado, prevista para acontecer em 42 meses, segundo o projeto, a totalidade das mais de 80 milhões de unidades consumidores do país da baixa tensão, incluindo os consumidores residenciais, poderão realizar a migração.