Mercado de carbono: a caminho da regulamentação

Por: Leo Cesar Melo

A publicação do Decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, ainda que não estabeleça de fato um mercado regulado de carbono, deve ser considerada como um avanço do país rumo à necessária descarbonização do Brasil.

Outros movimentos também apontam que estamos caminhando para a regulamentação desse mercado, estimulado também pelas compensações voluntárias. Caso, por exemplo, do anúncio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de sua primeira compra de créditos de carbono. A expectativa para os próximos dois anos é destinar até R＄ 300 milhões para o desenvolvimento do mercado nacional de compensações voluntárias de emissões.

Já de início, cinco companhias desenvolvedoras adquiriram R＄ 8,7 milhões em créditos de carbono, sendo que os dois maiores volumes dizem respeito exatamente a projetos de conservação de florestas, modalidade que é a principal fonte de créditos de carbono no Brasil, hoje -- chamada de REDD+. Ou seja, o que se constata a partir dessas primeiras aquisições é que há bastante interesse por parte das companhias por compensações de carbono.

Entretanto, para que essa transição para baixo carbono evolua como se espera, é necessário haver regras mais claras sobre como será o funcionamento desse mercado, especialmente para que não haja nenhum tipo de insegurança jurídica. A publicação do Decreto certamente trouxe ainda mais visibilidade ao tema e é notório o anseio que isso já provocou às empresas de diversos setores da economia, que há tanto tempo esperam por essa regulamentação.

Vale lembrar que, pelo Acordo de Paris, até 2025 o Brasil se comprometeu a reduzir as emissões de gás carbônico em 37% em relação às emissões de 2005. A meta depois será chegar a 50% até 2030. E em 100% até 2050. O Decreto é sem dúvida um importante começo, estrutural, para o tema mudanças climáticas em nosso país. Ao que tudo indica, se seguirmos avançando para o caminho da regulamentação, há plenas condições de cumprirmos esse acordo.

Como diria Ariano Suassuna: "o otimista é um tolo. O pessimista, um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso". Então sigo como o realista esperançoso que sou, ansioso para que, em um futuro breve, a regulamentação do mercado de carbono seja uma realidade no Brasil.

Leo Cesar Melo é CEO do Grupo Allonda