ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS: Feplana teme impacto sobre cadeia do etanol e açúcar com medidas fiscais “artificiais”

_Seja o PLP 18/22 aprovado na Câmara ou PEC em construção no Senado para corrigir incoerência e efeitos ao não considerar distinções ambientais e socioeconômicas entre biocombustíveis e fósseis, a Feplana teme que as iniciativas continuem artificiais, casuísticas e impactem em toda cadeia sucroenergética já considerada na atual tributação do etanol e gasolina_

 A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) está bastante preocupada com futuras consequências radicais e negativas na cadeia produtiva do etanol do país e do açúcar no mundo com respectiva depreciação dos produtos derivados da cana devido aos efeitos da definição da limitação de 17% para as alíquotas do ICMS cobradas sobre todos combustíveis sem distinção dos mesmos via Projeto de Lei Complementar (PLP 18/22). A entidade também se preocupa com os desdobramentos da construção em curso da Proposta de Emenda da Constituinte (PEC), mesmo ela visando garantir a distinção da alíquota e manter a competitividade do biocombustível.

Paulo Leal, presidente da Feplana, não esconde sua preocupação do que chama de medidas com todo o artificialismo em relação à efetiva solução da redução no preço dos combustíveis. Ademais, ainda causarão muitas complicações sobre o setor sucroenergético com efeitos globais. Ressalta que mercados com impulsos artificiais não reagem bem. Fica, portanto, incerto como que reagirão à retirada dos impostos, bem como se essa redução chegará aos consumidores. Outras incertezas, elenca o dirigente, será que terá combustível disponível com o suposto aumento do consumo? Será que haverá fiscalização dos preços em toda a cadeia de produção e fiscalização?

Em síntese, Leal mesmo responde a seus questionamentos ao classificar tal iniciativa da política de redução artificial do preço do combustível como semelhante a outras medidas controversas e fracassadas no passado. A Feplana se preocupa ainda mais com o impacto disso sobre a cadeia do etanol no país e do açúcar nacional com efeitos globais. “Tais medidas, com certeza, possibilitará a redução dos valores do biocombustível, que incentivará a produção de mais açúcar. Isso, certamente, depreciará seus valores no mercado internacional, e reforçará queda de renda das usinas e dos produtores agrícolas”, avalia Leal, que já acompanha os bastidores no Senado sobre a construção e desdobramentos do PLP 18 e da PEC, que tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE).

Foto capa Divulgação Biossistema