Reajuste que nem repõe perdas da inflação, não altera em nada operação padrão dos auditores da Receita

O aumento anunciado nesta quarta-feira (13) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de 5% para todo o funcionalismo público federal, índice que não repõe sequer as perdas inflacionárias dos últimos 12 meses, que chegam a 11,3%, não altera em nada a mobilização dos auditores-fiscais da Receita Federal.

Todas as ações iniciadas em dezembro do ano passado prosseguem. As medidas incluem: a entrega dos cargos de chefia — somente em Mato Grosso do Sul foram 18 pedidos de exoneração, a realização de dias de apagão, em que os servidores não acessam sistemas e computadores da Receita as terças, quartas e quintas-feiras; a não participação em cursos e treinamentos, e uma operação padrão nas unidades alfandegárias.

A mobilização ocorre porque o governo federal cortou 52% do orçamento da Receita para 2022, engessando totalmente a atividade do órgão; porque não promove concurso público para a função desde 2014, ocasionando um déficit imenso de servidores — no estado de mais de 30% e, porque ainda não regulamentou o pagamento de um bônus de produtividade definido em lei há quase 5 anos.

"Não muda nada para nós. Continuaremos mobilizados até que seja recuperado o orçamento da Receita, até que haja concurso público e seja regulamentado o bônus de produtividade. Em julho, a Lei 13.464/2017 , que estabeleceu o direito ao recebimento de uma parcela variável de acordo com índices de eficiência, completa cinco anos de publicação, mas sem vontade política, ainda não foi regulamentada ", ressalta o presidente do Sindifisco Nacional em Mato Grosso do Sul, Anderson Novaes.