Ministério de Minas e Energia faz consulta sobre contratos futuros de CBios

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública para inserir na regulamentação do programa federal RenovaBio a previsão de negociações de contratos futuros de Créditos de Descarbonização (CBios). O prazo para o envio de sugestões será de 30 dias.

Cada CBio equivale a 1 tonelada de carbono que deixa de ser emitida a partir da substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis. As distribuidoras de combustíveis têm metas anuais de compra de CBios para cumprir. Em 2022, o setor terá que comprar 36 milhões de CBios para comprovar a redução de emissões de 36 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente.

Segundo a Pasta, com a possibilidade de negociações de contratos futuros desses títulos, o objetivo é proteger os produtores de biocombustíveis e distribuidores de "oscilações bruscas nos preços do ativo".

Para prever essa modalidade de negociações, o MME quer alterar uma portaria de 2019 e obrigar os escrituradores de CBios a terem registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O ministério também pretende exigir das entidades registradoras das negociações de CBios a comprovação de que é possível fazer operações com entidades que já negociam os títulos (atualmente, apenas a B3), além da prestação de informações à pasta e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A proposta do ministério prevê ainda que o sigilo das partes que negociam os CBios não se estenda às instituições financeiras que fazem a intermediação das negociações diretas. Isso permitirá às instituições comprar CBios dos emissores primários e para vendê-los posteriormente.

Fonte: Valor Econômico
Texto extraído do boletim SCA