OPINIÃO | Conservação de florestas: mecanismos que vão além das leis

Por Daniela Gerdenits

A conservação das florestas nativas é o caminho conhecido mais barato e rápido para o Brasil reduzir suas emissões de gases do efeito estufa na atmosfera. Opções como o reflorestamento e a transição energética – essenciais nessa caminhada – demandam mais recursos financeiros e tempo. Mas a corrida da humanidade também é contra o relógio. É por isso que os diversos agentes da sociedade devem se envolver no desenvolvimento e aplicação de soluções integradas, além dos mecanismos de comando e controle, com o objetivo de manter nossas florestas em pé.

Um exemplo desse desafio e a conservação é a Mata Atlântica. Em 2006 o bioma se tornou o primeiro – e até agora o único – a ter uma legislação específica (Lei 11.428/2006) que proíbe o desmatamento de florestas primárias, delimita o domínio da floresta e prevê a criação de incentivos para restauração dos ecossistemas, assim como regras para exploração econômica.

Mas, mesmo sob a Lei da Mata Atlântica, o bioma registrou uma perda de quase 140 mil hectares entre 2015 e 2022, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Fundação SOS Mata Atlântica. 

Isso mostra a complexidade que é garantir a integridade de áreas tão extensas, independentemente do bioma. 

Por isso, é preciso levar em consideração que a pressão sobre as florestas pode ser intensificada a partir do aumento de demanda por recursos que sejam financeiramente mais atraentes no curto prazo, como terras, madeira e extrativismo predatório, por exemplo. É aí que a existência de soluções que aliam proteção e valorização das florestas se mostra tão necessária, principalmente se essas de fato, mostrarem que financeiramente é mais atraente a conservação do que a derrubada da floresta.

Nesse sentido, o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) se apresenta como um reforço decisivo no desafio da proteção florestal ao prever a possibilidade de compensação financeira pelo esforço conservacionista. Ele nos lembra que, por mais que a natureza nos ofereça o equilíbrio do planeta de forma gratuita, a exploração indiscriminada dos seus recursos tem um alto preço.

Desde 2021, o Brasil conta com a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais. Entre as iniciativas com potencial de receber pagamento de acordo com essas diretrizes está a restauração florestal, a conservação de mananciais e a geração de créditos de carbono.

Se os certificados de carbono já movimentam valores na casa do bilhão de dólares no mundo e são internacionalmente reconhecidos como um dispositivo de contribuição imprescindível na corrida contra o aquecimento global, ainda há muito para explorar no que se refere à biodiversidade.

A partir da mobilização e empenho de agentes conservacionistas, pesquisadores, sociedade civil e empresas, outros mecanismos podem e devem ser pensados, desenvolvidos e somados. Leis são, sim, necessárias e relevantes, mas sozinhas não são tão eficazes quanto um arcabouço de conservação que dê conta da complexidade que é proteger nossas florestas.

Daniela Gerdenits é gerente do Legado das Águas, território sob gestão da Reservas Votorantim, empresa da Votorantim especializada em gestão de territórios e soluções baseadas na natureza para negócios tradicionais e da nova economia.