Pacto pelo Pantanal prevê PSA de R$ 55 por hectare, podendo chegar até R$ 100 mil por propriedade por ano

A apresentação exibida durante o lançamento do programa “Pacto pelo Pantanal”, na manhã desta quinta-feira (27), deixou clara a proposta central da iniciativa: remunerar quem preserva. O projeto prevê o pagamento por serviços ambientais (PSA) no valor de R$ 55 por hectare, com teto de R$ 100 mil por propriedade ao ano, repassado em duas parcelas, mediante monitoramento e acompanhamento das áreas preservadas.

Esse valor, segundo o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, foi definido com base em um estudo técnico conduzido pela Esalq/USP em parceria com o Pecege, que analisou dados da rentabilidade média da pecuária de cria no Pantanal sul-mato-grossense. “Toda vez que se fala em remunerar uma área preservada, surge a dúvida sobre o referencial a ser usado. Nesse caso, buscamos uma base científica. Esse estudo reuniu produtores da cadeia de cria e concluiu que, quando se divide o lucro líquido da atividade pelo tamanho da propriedade, a rentabilidade média potencial é de R$ 55 por hectare. Essa é a realidade econômica da pecuária de cria no Pantanal. E é com base nela que construímos esse modelo de PSA”, explicou Falcette.

Com investimento total previsto de R$ 1,4 bilhão até 2030, o programa se consolida como o maior esforço institucional de conservação ambiental voltado ao Pantanal brasileiro. A proposta é transformar a preservação em ativo econômico, alinhando conservação da biodiversidade, combate ao desmatamento e geração de renda para quem vive no bioma.

O programa contempla, além da preservação ambiental, ações em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento produtivo. De

acordo com o planejamento apresentado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, estão previstos R$ 307 milhões para saúde e saneamento, R$ 117,7 milhões para educação, R$ 136,4 milhões para produção e cadeias sustentáveis (como a pecuária), R$ 441,2 milhões para infraestrutura e R$ 426,3 milhões voltados ao meio ambiente, incluindo prevenção e combate a incêndios, PSA, monitoramento climático e soluções tecnológicas.

Para o governador Eduardo Riedel, o Pacto cria um modelo inovador e transparente. “Hoje temos um mecanismo claro, absolutamente monitorável e auditável, para garantir que quem está cuidando do bioma seja reconhecido. Como 97% do Pantanal está em propriedades privadas, a conservação deve ser um produto da própria atividade pantaneira, por escolha do produtor”, afirmou.

Janes Bernardino, presidente da Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável (ABPO), reforçou a importância do diálogo com quem vive no Pantanal. “Esse pacto mostra que o governo está disposto a construir soluções com os pantaneiros, e não apenas impor regras. Preservar sempre foi um desejo das famílias que vivem lá. O PSA conversa diretamente com o protocolo de produção sustentável que seguimos há anos.”

Do ponto de vista ambiental, o impacto do Pacto pode ser expressivo. Segundo dados apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente, um programa de desmatamento zero no Pantanal exigiria R$ 165 milhões por ano, totalizando R$ 3,3 bilhões em 20 anos. Em contrapartida, a evitação de emissões de carbono poderia chegar a 823 milhões de toneladas de CO2, o equivalente a uma compensação de R$ 20 bilhões, considerando um preço conservador de US$ 5 por tonelada de carbono evitada.

“É um programa com custo relativamente baixo diante do potencial de retorno ambiental e econômico. O Pantanal pode e deve ser protegido de forma sustentável”, afirmou João Paulo Capobianco, ministro substituto do Meio Ambiente.

O diretor executivo do Instituto Taquari Vivo, Renato Roscoe, reforçou o impacto da iniciativa sobre as áreas mais sensíveis do bioma, em especial a bacia do Rio Taquari e destacou os avanços em políticas já em curso. “Também haverá avanços no Prosolo, projeto no qual o Instituto atua. Foram investidos R$ 10 milhões na bacia do Taquari e R$ 1,2 milhão na bacia do Miranda, valores que permitirão a intensificação das ações, com expectativa de novos recursos do BID para atividades de restauração e melhoria dos sistemas produtivos”, afirmou.

Ele ainda comemorou a criação de novas unidades de conservação previstas no pacto: “A criação de uma unidade de conservação na região dos alagados é extremamente positiva. Seria muito interessante compensar esses produtores e comunidades, além de proteger uma nova área ecologicamente rica que vem se formando naquela região, beneficiando tanto o Pantanal quanto o Estado.”

A iniciativa também foi bem recebida pelas lideranças do setor produtivo. Para José Lemos Monteiro, pecuarista pantaneiro e diretor do Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho, a valorização das ações de combate aos incêndios representa um avanço importante. “Estou muito impressionado e contente com a importância que estão dando para o combate aos incêndios no Pantanal. Isso tem um valor maravilhoso. Nenhum pantaneiro gosta dos incêndios, nenhum pantaneiro põe fogo. Esse conjunto da sociedade toda para combater os incêndios no Pantanal é muito bem-vindo e me deixa muito feliz. Essa é uma demanda aguardada há muito tempo pela classe produtora.”

O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, anunciou a doação de R$ 100 mil ao Fundo Clima Pantanal, tornando-se a primeira instituição a apoiar a iniciativa do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.