Assédio eleitoral nas empresas: um alerta para o segundo turno das eleições

Empresários, especialmente aqueles que pretendem apoiar candidatos, devem estar cientes dos riscos legais e éticos envolvidos. Dr. Guilherme Fernando de Almeida Moraes, advogado sócio da Barroso Advogados Associados e especialista em Direito do Trabalho, ressalta a necessidade de cuidado redobrado neste período.

A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e manifestação, assegurando que ninguém pode ser privado de seus direitos em razão de suas convicções políticas. Isso se aplica ao ambiente de trabalho, onde é proibido a qualquer empregador tentar influenciar ou coagir seus empregados a votarem em determinados candidatos.

“Muito cuidado é necessário por parte dos empresários. A legislação trabalhista protege os trabalhadores contra qualquer tipo de coação eleitoral, e ações que tentem influenciar o voto podem resultar em sérias consequências legais,” alerta Dr. Moraes.

Consequências legais para os empregadores

“Os empregadores que tentam influenciar o voto de seus funcionários por meio de coação ou ameaças podem enfrentar consequências significativas. No âmbito individual, o trabalhador pode buscar indenização na Justiça e denunciar ao Ministério Público do Trabalho, que pode investigar e tomar medidas contra a empresa”, explica o advogado.

Além disso, ações coletivas podem ser propostas por sindicatos ou pelo próprio Ministério Público, visando responsabilizar as empresas por condutas que afetam o conjunto dos trabalhadores. Em casos mais graves, ações podem ser consideradas crimes eleitorais, como corrupção eleitoral e aliciamento violento de eleitores.

Identificando o assédio eleitoral

Os trabalhadores devem estar atentos a qualquer forma de coação ou intimidação relacionada a questões eleitorais. Exemplos incluem promessas de benefícios ou ameaças de penalizações baseadas no resultado das eleições, comentários depreciativos sobre candidatos opostos e a distribuição de materiais de campanha no local de trabalho.

Dr. Moraes enfatiza que “toda conduta que vise manipular o voto de um trabalhador, aproveitando-se da relação assimétrica entre empregador e empregado, configura assédio eleitoral.”

Setor público vs. setor privado

Embora a legislação que proíbe o assédio eleitoral seja similar nos setores público e privado, existem normas específicas que regem a administração pública. Por exemplo, a Lei nº 9.504/1997 proíbe o uso de bens públicos em campanhas eleitorais, e a Lei de Improbidade Administrativa estabelece infrações para práticas de assédio no serviço público.

No setor público, formas de assédio podem incluir ameaças de perda de cargo ou funções, transferências indesejadas e a abertura de sindicâncias como forma de pressão.

Assim, para Dr. Moares, com as eleições se aproximando, a mensagem é clara: tanto empresários quanto trabalhadores devem estar atentos aos seus direitos e responsabilidades. Ele conclui: “É fundamental que as empresas respeitem a liberdade de seus empregados em exercer suas escolhas políticas. O respeito à legislação não é apenas uma questão legal, mas também ética.”

Os próximos dias serão decisivos, e a condução responsável dos empresários é essencial para garantir um ambiente de trabalho respeitoso e livre de assédio eleitoral. A conscientização e a denúncia são ferramentas indispensáveis na luta por um processo eleitoral justo e democrático.