Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 13 unidades da Federação (13 a 23/11)

Entre os dias 13 e 23/11, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 13 unidades da Federação, em todas as regiões do país.   

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.   

Além das ações de rotina, a Agência também atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados. No período, a ANP participou, por exemplo, de forças-tarefa em Mato Grosso (Operação Jumbo), Minas Gerais (Operação APATE) e Rio de Janeiro (Operação Noel na Bomba).  

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros.   

Goiás 

Os fiscais da ANP vistoriaram quatro postos revendedores de combustíveis das cidades de Barro Alto, Corumbá de Goiás, Novo Gama e Pirenópolis.  

Um posto revendedor de Corumbá de Goiás foi autuado por comercializar combustíveis em recipientes não certificados pelo Inmetro e ainda teve um bico de gasolina comum interditado por vazamento na mangueira da bomba abastecedora. 

Não foram identificados problemas em Barro Alto, Novo Gama e Pirenópolis. 

Mato Grosso 

Em Alto Araguaia e Cuiabá, a ANP fiscalizou cinco postos revendedores de combustíveis.  

Em Cuiabá, a Agência apoiou na Operação Jumbo, organizada pela Polícia Federal para combater o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Na ação, três postos de combustíveis foram totalmente interditados. 

Em Alto Araguaia, em ação individual da Agência, um posto foi autuado por comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro.  

Entre os dias 20 e 23/11, fiscais da Agência atuaram ainda em ações conjuntas com a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), para verificar a regularidade do transporte de combustíveis nas rodovias do estado. Não houve ocorrências. 

Mato Grosso do Sul 

Os agentes da ANP estiveram em 16 postos de combustíveis das cidades de Antônio João, Bela Vista, Campo Grande e Dourados.  

Em Dourados, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por comercializar produto em recipiente não certificado pelo Inmetro. Não foram encontradas irregularidades nas demais cidades.  

Rio Grande do Sul 

Os fiscais da ANP estiveram em 38 agentes econômicos, sendo oito postos de combustíveis e 30 revendedores de GLP das cidades de Porto Alegre, Glorinha, Nova Santa Rita, Canoas, Santa Cruz do Sul, Cachoeirinha, Sapucaia do Sul, Viamão, Alvorada e Gravataí.  

Em Cachoeirinha, onde a ANP atuou em conjunto com o Procon municipal, uma revenda de GLP foi autuada por estar com a quantidade de botijões acima da permitida para a classe autorizada pela Agência. Já em Porto Alegre, uma revenda de GLP foi autuada pelo mesmo motivo, além de não possuir balança decimal e não exibir painel de preços dos botijões. Ainda na capital, dois postos foram autuados por não possuírem todos os equipamentos necessários para a análise da qualidade dos combustíveis, quando solicitadas pelos consumidores. No segundo posto, houve ainda autuação por desatualização cadastral junto à ANP.  

Em Santa Cruz do Sul, um posto de combustíveis foi autuado e teve um bico e um tanque de óleo diesel B S500 comum interditados  por comercializar o produto fora das especificações da Agência.  

Em Glorinha, Gravataí e Sapucaia do Sul, três revendas de GLP foram interditadas por não possuírem autorização da ANP para o funcionamento. Em Glorinha e Sapucaia do Sul, a atuação da Agência foi em ação conjunta com a Polícia Civil.  

Em Cachoeirinha, dois revendedores de GLP foram interditados por não atenderem às normas de segurança vigentes.  

Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios.  

Santa Catarina 

Em Chapecó, os agentes da ANP vistoriaram um distribuidor de combustíveis em conjunto com a Defesa Civil e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. Nenhuma irregularidade foi encontrada.  

Rio de Janeiro 

No período, os fiscais da ANP vistoriaram 12 postos de combustíveis dos municípios de Nova Iguaçu e Rio de Janeiro. 

No Rio de Janeiro, uma força-tarefa composta pela ANP, Inmetro, Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (IPEM-RJ), Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) da Polícia Civil e Procon-RJ realizou a primeira fase da operação Noel na Bomba. Na ação, um revendedor foi autuado e totalmente interditado por funcionar sem autorização e violar faixas e lacres da ANP. Um segundo revendedor foi autuado por não dispor de termodensímetro, equipamento acoplado a bomba de etanol para verificação da qualidade do produto no ato do abastecimento, em perfeito estado de funcionamento. 

Não houve irregularidades em Nova Iguaçu. 

Minas Gerais 

Em Minas Gerais, os agentes da ANP estiveram presentes nos municípios de Belo Horizonte, Boa Esperança, Campo Belo, Contagem, Cristais, Elói Mendes, Ibirité, Ipatinga, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Raposos, Santa Luzia, Santana do Jacaré, Sete Lagoas e Uberlândia. Foram realizadas ao todo 60 ações de fiscalização em revendas de GLP e postos revendedores de combustíveis. 

Em Belo Horizonte e Contagem, a ANP participou de uma força-tarefa denominada "Operação APATE", na qual um posto foi autuado pela ANP por irregularidades em instrumentos obrigatórios. Também foram coletadas amostras de combustíveis para análises em laboratório. 

Além da ANP, participaram da força-tarefa: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP); Polícia Militar (PMMG); Polícia Civil (PCMG); Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (Ipem); Ministério Público do Estado, através do Procon/MG; Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); Fórum dos Procons Mineiros; e Procon Municipal de Belo Horizonte. 

Em Campo Belo e Cristais, também ocorreu uma força-tarefa, para fiscalização de revendedores de GLP. Ação foi em conjunto com o MPMG/Procon Estadual, PCMG e PMMG. Na ocasião, foram identificadas duas revendas clandestinas, que foram interditadas e os respectivos botijões apreendidos. 

Nas ações individuais da ANP, houve autuações em postos de combustíveis de Ibirité, Uberlândia, Ipatinga, Raposos, Santa Luzia e Sete Lagoas por irregularidades como: mal funcionamento do termodensímetro instalado na bomba de etanol (equipamento para verificar aspectos de qualidade); comercializar combustível em recipiente impróprio / não certificado pelo Inmetro; e irregularidades cadastrais. 

São Paulo 

Ao todo, 76 agentes econômicos foram fiscalizados no estado: 62 postos de combustíveis, seis revendas de GLP, um distribuidor de combustíveis, um produtor de óleo lubrificante acabado e seis plantas de produção de etanol. As ações ocorreram nas cidades de Buritama, Capivari, Cosmópolis, Cotia, Itu, Luís Antônio, Nhandeara, Nova Aliança, Nova Granada, Osasco, Piracicaba, Rafard, Rio das Pedras, Santa Bárbara d’Oeste, Santa Rita do Passa Quatro, Santo André, São Caetano do Sul, São José do Rio Preto, São Paulo e Sebastianópolis do Sul.  

Em São Paulo, os agentes da ANP atuaram em uma força-tarefa com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) e a Polícia Civil em postos revendedores de combustíveis. Na ação, um posto foi autuado por possuir dois tanques de armazenamento de combustíveis líquidos que não estão interligados à bomba medidora e ao equipamento filtrante; não apresentar os Registros de Análise da Qualidade; não manter em sua instalação planta simplificada atualizada; e não possuir os equipamentos necessários para a realização das análises de qualidade dos combustíveis. Um segundo posto revendedor de combustíveis foi autuado por este último motivo. Em fiscalização apenas da ANP, um posto foi autuado por possuir termodensímetro (equipamento instalado na bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) com defeito. 

Em Santa Bárbara d’Oeste, uma operação conjunta da Agência com a Polícia Civil autuou e interditou totalmente (oito bicos e dois tanques) um posto revendedor de combustíveis por: comercializar gasolina C comum fora das especificações; comercializar etanol hidratado fora de especificações (presença indevida de metanol); não possuir régua medidora nem outro equipamento metrológico para verificação dos estoques de combustíveis armazenados em seus tanques; e não permitir o livre acesso do fiscal às suas instalações. Em ação apenas da Agência, um posto de combustíveis foi autuado e teve três bicos de gasolina aditivada interditados por fornecer volume diferente do registrado na bomba (bomba baixa). 

Em Santa Rita do Passa Quatro e Santo André, três postos revendedores de combustíveis foram autuado por: possuir medida-padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) sem o lacre de aferição do Ipem-SP; não possuir todos os equipamentos necessários à realização das análises de de qualidade dos combustíveis; e irregularidades cadastrais. Em Buritama, um posto revendedor de combustíveis foi autuado por não possuir todos os equipamentos necessários à realização das análises de combustíveis e por comercializar gasolina C comum fora das especificações, tendo dois bicos e um tanque deste produto interditados.  

Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios fiscalizados.   

Bahia 

A ANP realizou ações de fiscalização em 66 posto de combustíveis, seis revendas de GLP, dois postos de combustíveis marítimos, um posto de combustível de aviação e três distribuidoras de combustíveis das cidades de Camaçari, Candeias, Eunápolis, Itamaraju, Lauro de Freitas, Planalto, Porto Seguro, Salvador, São Francisco do Conde e Teixeira de Freitas.  

Em Eunápolis, Itamaraju, Lauro de Freitas, Planalto, Porto Seguro e Teixeira de Freitas, os fiscais participaram da força-tarefa Posto Legal, em conjunto com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Instituto Baiano De Metrologia E Qualidade (Ibametro), Procon Estadual; Departamento da Polícia Técnica da Polícia Civil e Polícia Militar. Na ação, um posto de combustíveis de aviação de Teixeira de Freitas foi autuado e interditado por não possuir detector químico que comprova a inexistência de água no combustível. Na mesma cidade e em Porto Seguro, dois postos de combustíveis foram autuados por ausência de instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis.  

Em Camaçari, um posto de combustíveis foi autuado por ter desativado suas instalações sem comunicar à ANP em até 30 dias. Já em Salvador, um posto revendedor de combustíveis foi autuado e interditado por comercializar gasolina C aditivada fora das especificações e outro foi apenas autuado por ausência de instrumentos de análise dos combustíveis.  

Ainda na capital, dois revendedores de GLP foram autuados por: apresentarem painel de preços em desacordo; deixarem de prestar informações ao consumidor; transportarem recipientes de GLP em desacordo com a legislação; e terem estacionamento irregular de veículos na área de armazenamento.  

Nas demais cidades, não houve ocorrências.  

Ceará 

Os fiscais da ANP vistoriaram seis postos revendedores de combustíveis, uma distribuidora de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) das cidades de Fortaleza e Eusébio.  

Em Eusébio, um TRR foi autuado por deixar de prestar informações ao consumidor, ausência de instrumentos para análise dos combustíveis, não atender às normas mínimas de segurança e desenvolver atividade diversa da autorizada. Em Fortaleza, não houve ocorrências.  

Paraíba 

Em função de um acordo de cooperação firmado com o Procon-PB, foi realizado treinamento de servidores desse órgão para fiscalização em postos revendedores de GLP. 

Pernambuco 

Os fiscais da ANP vistoriaram quatro postos de combustíveis em Recife, sendo um um deles autuado por possuir medida-padrão fora das normas (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor).   

Em função de convênio firmado com a Secretaria de Fazenda (Sefaz-PE), foi realizado treinamento de servidores deste órgão para fiscalização em postos de combustíveis. 

No período de 13/11/2023 a 23/11/2023 foram realizadas fiscalizações em postos revendedores de combustíveis, pontos de abastecimento e pontos de revenda de GLP. 

Amazonas 

Em Manaus foram realizadas fiscalizações em 11 postos revendedores de combustíveis, nove pontos de abastecimento e nove revendas de GLP. 

No segmento de postos de combustíveis, foram encontradas irregularidades relacionadas à comercialização de combustíveis em recipientes não autorizados, termodensímetros não conformes com as normas (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade) e extintores de incêndio com falta de manutenção. Foram realizadas ainda coletas de etanol hidratado para análise em laboratório, devido à aparência do combustível estar fora da especificação. 

Já nas revendas de GLP, a ANP identificou problemas como: piso irregular; recipientes transportáveis de GLP fora da área de armazenamento; falta de atualização cadastral informando desativação; extintor de incêndio obstruído; e balança decimal irregular. 

Em um dos pontos de abastecimento, foram encontradas irregularidades na bacia de contenção. 

Em todos os casos, não foram aplicadas autuações por serem agentes que se enquadram nos critérios de dupla visita estipulados na legislação. Assim, a ANP notificou os agentes para corrigirem as irregularidades e, se não o fizerem no prazo estipulado, serão autuados. 

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil  

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.  

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.  

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Foto: Marcelo Camargo