Royalties: ANP conclui pagamento de royalties a estados e municípios

Foram concluídas ontem (30/10) todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de agosto de 2023, para os contratos de partilha de produção. Com isso, a ANP conclui os pagamentos relativos a agosto aos estados e municípios, uma vez que os valores referentes aos regimes de concessão e cessão onerosa foram pagos em 27/10.   

O valor de partilha repassado diretamente aos estados foi de R$ 428.359.371,27, enquanto os municípios receberam R$ 563.576.798,59. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 454 municípios e dois estados.     

O montante total royalties da produção de agosto de 2023 dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União foi de R$ 4,84 bilhões.       

Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página Royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página. 

A atribuição da ANP na distribuição de royalties 

A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties) e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).   

A Agência preza pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais intrínsecas à complexa atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme competências estabelecidas na legislação vigente.     

Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer com que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.     

Os valores e datas dos depósitos, bem como respectivos beneficiários, podem ser consultados em no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Para Royalties, no campo Fundo, selecione “ANP – ROYALTIES DA ANP”.

Fonte: ANP

Foto divulgação: Exell Bombas