Instituições ligadas à conservação do Pantanal publicam carta aberta a govenador e deputados de Mato Grosso do Sul

A partir da recente divulgação de novos dados sobre desmatamento do Pantanal no Estado do Mato Grosso do Sul e a constatação da necessidade de medidas urgentes de proteção ao bioma, governo e associações têm trabalhado em conjunto por uma mudança no cenário atual. O Mato Grosso do Sul desmatou 25.543,1 hectares de área pantaneira no primeiro semestre de 2023, o que representa um aumento de 174% da prática com relação ao primeiro semestre de 2022.

Com o compromisso assumido pelo governador Eduardo Riedel, no último dia 14/8, de que o processo de estabelecimento de nova lei para o Pantanal será conduzido dentro da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, o SOS Pantanal e WWF Brasil publicaram em conjunto uma carta – endossada por diversas organizações, incluindo o observatório do Pantanal, movimento que conta com mais de 40 organizações que atuam no bioma - com recomendações aos órgãos oficiais, incluindo pedido de participação efetiva de entidades da sociedade civis com foco na sustentabilidade do bioma na elaboração e implementação do projeto de lei.

A carta destaca, entre outros pontos, o Artigo 10 da Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012, sobre Área de Uso Restrito, que coloca o imperativo de se “considerar recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa” e de que seja vedada a instalação de atividades intensivas na planície pantaneira, como monocultura de soja e milho. O conteúdo disponibilizado pelas organizações ainda pede que sejam priorizadas a proteção e a restauração das nascentes dos cursos de água na Bacia do Alto Paraguai, por ser o Pantanal uma área úmida que está diretamente ligada aos fenômenos que ocorrem no planalto.

A carta foi entregue no dia 23/08 para o Governador Eduardo Riedel, para o Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro, e para outros parlamentares, incluindo o presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMS, Renato Câmara.

De acordo com Leonardo Gomes, diretor executivo do SOS Pantanal, “Na ausência de uma lei federal para o Pantanal, cabe aos Estados elaborarem legislações equilibradas, que atendam ao artigo 10 do código florestal, que considera o Pantanal como uma área de uso restrito. A participação da sociedade civil é fundamental neste processo, assim como ouvir os institutos oficiais de pesquisa, para que possamos chegar a restrições e incentivos adequados para o desenvolvimento sustentável do bioma.

O Pantanal é a maior área úmida do planeta, e o que o caracteriza dessa forma é a interdependência com o seu entorno, de onde vem boa parte do recurso hídrico. Precisamos nesta nova política pública, contemplar e incentivar a proteção das cabeceiras dos rios e de seu entorno, assim como proibir atividades de alto impacto como plantio de soja, milho e carvoarias."

SOS Pantanal

Fundado em 2009, o SOS Pantanal é uma instituição de advocacy, sem fins lucrativos, que promove a conservação e o desenvolvimento sustentável do Pantanal por meio da gestão do conhecimento e a disseminação de informações do bioma para governantes, formadores de opinião, empreendedores, fazendeiros e pequenos proprietários de terras da região, assim como para a população em geral. Ao longo das últimas duas décadas, o SOS Pantanal também tem diretamente impactado o ecoturismo, ao promover iniciativas de preservação e desenvolvimento sustentável. O Instituto SOS Pantanal promove o aprimoramento de políticas públicas, a divulgação de conhecimento e o desenvolvimento de projetos para o uso sustentável do bioma. Fomentamos as transformações necessárias por meio da ciência e do diálogo com os diversos setores da sociedade civil e poder público.