Instituto que subsidia Frente Parlamentar da Agropecuária atende Feplana contra PL do Selo Verde por ser ofensivo ao RenovaBio

Nesta terça-feira (30), o presidente do Instituto Pensar Agro (IPA), o ex-deputado Nilson Leitão se reuniu com representantes da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) após a reunião geral com as entidades rurais que têm assento no instituto. O IPA, que tem forte peso junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) por se tratar do responsável por subsidiar na decisão técnica da bancada rural na Câmara Federal e no Senado, acolheu, segundo Paulo Leal, presidente da Feplana, a demanda do setor canavieiro para evitar a aprovação do Projeto de Lei (PL1799/22) pela falta de debate em comissões necessárias e pelo conteúdo nocivo à Lei do RenovaBio.

"O IPA já se manifestou em favor de nossa pauta contra o PL 1799/22 pela forma que está tramitando na Câmara, hoje já pronto para a votação pelo plenário sem passar nas comissões, tendo só dois meses de protocolada. E também pelas mudanças ofensivas à lei do RenovaBio, pois propõe modificar a sua estrutura, retirando as metas das distribuidores com a descarbonização e passando à produtora de combustível fóssil.  Nilson Leitão nos garantiu a tomada de medidas para evitar a aprovação da forma como estar", diz Leal, dizendo que não se pode incutir tais absurdos contra o RenovaBio em um tema importante como é a criação do selo verde. 

Esse PL cria o Selo Biocombustível Socioambiental, que será concedido aos produtores de biocombustíveis que adquirem matérias-primas da agricultura familiar e promovem o uso sustentável do meio ambiente. Porém, dentre seus artigos, ataca o RenovaBio, proposta que não atende a sociedade nem mesmo o objetivo desta lei, pois atinge o mercado de biocombustíveis brasileiro, este que é exemplo no mundo pela economia e redução de emissões de carbono.

O PL faz isso quando propõe que haja mudança na Lei 13.576/17, esta que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para compatibilizá-la com as regras do Selo Biocombustível Socioambiental. "E quer provocar tal mal sem passar pelas comissões da Agricultura, Meio Ambiente, Minas e Energia, Tributação entre outras, como constava no despacho inicial da Câmara Federal", esclarece Leal.