Programa que incentiva geração de energia sustentável amplia em 25% a instalação de placas solares em MS

Mato Grosso do Sul avança na geração de energia limpa e sustentável por meio dos sistemas fotovoltaicos. De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), o Estado é o 12º em geração com 263,6 megawatts ou 3% da produção nacional. São 26.678 unidades instaladas, o que significa um incremento de 25% em relação ao final de 2021 quando existiam 21.309 placas de energia instaladas no Estado.

Na geração de empregos, Mato Grosso do Sul é o 12ª com 8.127 vagas, tendo como carro chefe o Ilumina Pantanal, que garantiu energia para mais de 2 mil famílias da região pantaneira e teve sua primeira fase concluída no mês passado.

A produção de energia de fontes limpas e renováveis ganhou mais incentivos no final do ano passado com a lei nº 5.807, de 16 de dezembro de 2021, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, que instituiu o MS Renovável (Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica). A legislação e já é uma das ações decorrentes do Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA, que tem por objetivo tornar Mato Grosso do Sul, até o ano de 2030, um território que neutraliza suas emissões de carbono.

O MS Renovável tem por objetivo estimular a implantação ou ampliação de sistemas geradores de energia em Mato Grosso do Sul, a partir de fontes renováveis, como eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás, hidrogênio, entre outras fontes alternativas. Os beneficiados com o programa terão isenção tributária.

Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) a  lei traz maior relação de paridade em termos tributários. “Isso acaba por promover uma expansão forte dos investimentos em energia solar, tornando nossa matriz ainda mais limpa e dentro do parâmetro de obtermos a meta de Estado Carbono Neutro 2020”, comenta o secretário.

De acordo com a legislação, ficam isentas do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) “as operações com energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora do mesmo titular, nos termos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, estabelecido pela Resolução Normativa ANELL nº 482, de 17 de abril de 2012, e do Convênio ICMS 16/2015”.

Conforme a legislação, a isenção do ICMS aplica-se somente à compensação de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração, cuja potência instalada seja, respectivamente, menor ou igual a 75 kW e superior a 75 kW e menor ou igual a 1 MW. Além disso, o MS Renovável também dispensa o pagamento do ICMS em operações de importação e aquisição interestadual de baterias, máquinas e outros equipamentos a serem usados na produção de energia renovável, seja biomassa, biogás, eólica e fotovoltaica.

Além disso, para incentivar a expansão da energia solar em MS, o governo estadual prorrogou o prazo do benefício fiscal para isenção do ICMS nas operações com equipamentos destinados à geração de energia solar até 30 de abril de 2022.

Outro ponto positivo para este mercado foi a sanção em janeiro da lei que institui no país o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei nº. 14.300/2022). Na prática, o texto garante segurança jurídica para quem investe na geração de energia solar e estimula novos investimentos no setor.

Sustentabilidade

Até o final de 2021, Mato Grosso do Sul tinha 20 usinas movidas a biomassa (bagaço) de cana-de-açúcar (potência) de 1.155,0 MW), 44 pequenas centrais hidrelétricas (705,5 MW), cinco usinas de gás natural (640,0 MW), duas usinas de biomassa (cavacos) de eucalipto (496,0 MW). Há, ainda, as hidrelétricas híbridas que produzem energia para Mato Grosso do Sul e São Paulo - Jupiá, Ilha Solteira e Porto Primavera, com geração de 6,541 MW). Há também três projetos de PCHs e 1 usina/carvão em processo de licenciamento ambiental.

Mato Grosso do Sul ainda aguarda 807,6 MW de potência instalada de projetos em andamento no Estado.

Rosana Siqueira, Semagro