Recursos do Fundo Paraná para pesquisas devem chegar a R$ 92,9 milhões em 2022

Conforme determina a Constituição Estadual, aporte equivale a uma parcela de 2% da receita tributária estadual.

Até novembro de 2021, o Governo alcançou a marca de R$ 86,8 milhões aplicados pelo Fundo Paraná, para o fomento da pesquisa científica e tecnológica, por meio do financiamento de 236 projetos estratégicos para o Estado. O resultado foi divulgado pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), durante a 28ª reunião ordinária do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT Paraná), no final de dezembro.

Foi apresentado o relatório operacional do Fundo Paraná 2021 (parcial), assim como a previsão orçamentária para o ano de 2022, que deve chegar a R$ 92,9 milhões. Conforme determina a Constituição do Paraná, o aporte financeiro equivale a uma parcela de 2% da receita tributária estadual, com possibilidade de acréscimo de recursos, a depender do desempenho da economia, ao longo do exercício.

A distribuição dos recursos compreende 40% para a Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF), vinculada à Seti, que no ano passado respondeu pela aplicação de R$ 32,1 milhões; 40% para a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que utilizou R$ 32,1 milhões; e 20% para o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), com R$ 16 milhões aplicados. Ainda em 2021, a dotação orçamentária foi complementada com R$ 6,7 milhões, oriundos de encargos especiais.

Para 2022, a estimativa da Seti é que os recursos sejam aplicados da seguinte maneira: R$ 37,1 milhões pela UGF, mais R$ 37,1 milhões pela Fundação Araucária e R$ 18,5 milhões pelo Tecpar.

LEGISLAÇÃO – O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, destacou que os recursos do Fundo Paraná são alocados conforme estabelecido na Lei Estadual 12.020/1998 e os respectivos decretos regulamentadores. “Atualmente, 1,5% se destina ao pagamento de ativos tecnológicos, enquanto 0,5% são direcionados ao financiamento de projetos”, afirmou.

Ele explicou que essa pequena parcela da arrecadação tributária estadual mantém um grande volume de atividades e projetos essenciais ao desenvolvimento do Paraná, operacionalizados principalmente pelas universidades estaduais.

“O Fundo Paraná tem viabilizado a implantação e manutenção de programas e projetos considerados estratégicos, possibilitando o apoio à infraestrutura das sete universidades estaduais e dos institutos de pesquisa científica. Os recursos contemplam desde a construção e reforma de laboratórios, até a aquisição de equipamentos de ponta para melhoria das condições de pesquisa”, disse o superintendente.

Durante a reunião, os membros do CCT Paraná reforçaram a necessidade de retorno da divisão dos recursos para os próximos exercícios, ficando 1% dos recursos para os ativos tecnológicos e 1% para os projetos estratégicos do Estado.

PRIORIDADE – Segundo o coordenador da UGF, Luiz Cezar Kawano, os projetos apoiados pelo Fundo Paraná condizem com as áreas prioritárias definidas pelo CCT Paraná: Agricultura e Agronegócios, Biotecnologia e Saúde, Energias Sustentáveis e Renováveis, Cidades Inteligentes e Sociedade, Educação e Economia.

“Todos os projetos também se inserem em duas condicionantes, a transformação digital e o desenvolvimento sustentável”, disse.

Kawano explica que o intuito é ampliar a capacidade de fomentar políticas públicas de inclusão social e digital, a curto, médio e longo prazo, unindo academia, governo, sociedade civil e empresas; e auxiliar na difusão de iniciativas multidisciplinares, conciliando desenvolvimento econômico, preservação de recursos naturais e coesão social em uma sociedade digital.

PARCERIA – A Fundação Araucária dispõe de três linhas de atuação para aplicação dos recursos: fomento à produção científica, tecnológica e de inovação; verticalização do ensino superior e formação de professores; e disseminação científica, tecnológica e de inovação.

A instituição tem priorizado o financiamento do trabalho em rede interdisciplinar e interinstitucional, desde a implementação de 25 Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (Napis). Essa ação vem incentivando as instituições de ensino superior e de pesquisa científica a trabalhem em conjunto, a fim de otimizar a aplicação dos recursos públicos.

Já o Tecpar, além de ofertar serviços tecnológicos e atuar como entidade certificadora, desenvolve projetos na área de pesquisa e insumos e produtos para a saúde humana e animal.

CONSELHO – O Conselho de Ciência e Tecnologia do Paraná é responsável pela proposição da Política Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, como parte integrante da Política de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Paraná. Além disso, avalia planos, metas e prioridades, estabelecendo diretrizes para aplicação de recursos em programas e projetos estratégicos.

Presidido pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o colegiado é composto por 11 membros: o superintendente Aldo Bona e o secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, representando o Poder Executivo; os presidentes da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, e do Tecpar, Jorge Augusto Callado, representando a comunidade tecnológica. Os demais membros representam as comunidades, científicas, empresarial e trabalhadora.

Foto: Geraldo Bubniak