Neste ano começa a vigorar a lei do Governo Federal que incentiva a sustentabilidade e a economia de baixo carbono, estabelecendo regras para o mercado. A medida deve beneficiar produtores rurais na compra e venda de créditos de carbono. Durante o período de adaptação à nova legislação, o Senar/MS lançou o “Carbono ATeG”, projeto que visa auxiliar na mensuração de emissões de gases do efeito estufa nas propriedades.
“Os produtores que se anteciparem estarão mais preparados para atender às exigências do mercado e se destacar em um setor cada vez mais orientado à sustentabilidade”, comenta André Nunes, coordenador do Departamento de Inovação e Desenvolvimento do Senar/MS e um dos responsáveis pelo projeto.
Juntamente à Assistência Técnica e Gerencial (ATeG), a ação visitou, inicialmente, 30 propriedades rurais atendidas pela instituição nas cadeias de grãos e bovinocultura de corte, para o diagnóstico da quantidade de carbono emitida e removida. A equipe do Senar/MS utilizou padrões globais para a medição, os protocolos chamados GHG Protocol e Cool Farm Tool (CFT).
Enquanto o GHG Protocol ajuda na coleta de dados, cálculo de emissões e relatório dos resultados de forma padronizada, facilitando a comparação e transparência; o CFT é utilizado para calcular a pegada de carbono, auxiliando a entender quanto de gases como CO₂, metano e óxido nitroso são emitidos pelas atividades da propriedade.
“A mensuração das emissões de carbono é o primeiro passo para que o produtor compreenda sua pegada de carbono e identifique oportunidades de melhoria. Além de abrir portas para a participação em programas de empresas privadas, essa prática impulsiona a adoção de boas práticas produtivas, tornando a propriedade mais eficiente”, explica Nunes.
Um relatório detalhado do inventário de carbono, agregando valor à produção, é entregue ao produtor rural ao final do diagnóstico. Posteriormente, o Carbono ATeG deve ampliar a base de propriedades participantes, incluindo novos perfis de produtores, além de validar e aprimorar a metodologia de mensuração e recomendações para redução de emissões no Mato grosso do Sul.
“O produtor se beneficia ao identificar, por meio do relatório, as práticas produtivas que mais contribuem ou prejudicam a eficiência da propriedade. Além disso, o estudo apoia indiretamente o estado na meta de alcançar a neutralidade de carbono até 2030”, conclui o coordenador.
Diagnóstico das análises realizadas nas propriedades é entregue ao produtor com informações fundamentais para que ele participe do mercado de carbono
Nova Lei e o que muda para o Agro
O produtor primário está isento da nova regulamentação, no entanto, é favorecido pela legislação pois pode comercializar créditos para quem não tem possibilidade de compensação das emissões no próprio processo produtivo, gerando mais renda.
Em resumo, empresas que emitem até 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano devem declarar as emissões, enquanto aquelas que ultrapassam 25 mil toneladas são obrigadas a participar de um sistema de compensação, comprando ou vendendo créditos de carbono.
A adoção de ferramentas de monitoramento e verificação das emissões é fundamental para participar da nova fase do mercado de carbono. As ferramentas, como o Carbono ATeG, permitem quantificar o carbono sequestrado e gerar créditos confiáveis, garantindo a integridade do mercado.
Michael Franco / Famasul