Cade vai avaliar recurso da Paper Excellence por retomada de direitos políticos na Eldorado

28 de novembro de 2024 - O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conheceu nesta terça-feira (25/11) um recurso apresentado pela Paper Excellence solicitando a revogação da medida preventiva que suspendeu seus direitos políticos na Eldorado Brasil Celulose. No despacho, o relator determina que a Eldorado - autora do pedido de medida preventiva - apresente suas manifestações ao recurso em um prazo de cinco dias corridos. A decisão também prevê a possibilidade de solicitar informações ao Superintendente-Geral do Cade, Alexandre Bareto, ou a qualquer outro órgão competente.

No documento encaminhado ao Cade, a Paper argumenta que a suspensão total de seus direitos políticos enquanto acionista titular de 49,41% do capital social da Eldorado possibilita que a J&F adote medidas que podem impactar de forma negativa e em caráter irreversível a esfera de direitos e obrigações da Eldorado e, consequentemente, da própria Paper Excellence.

Na representação apresentada ao Conselho para proibir a Paper de exercer seus direitos políticos, a Eldorado alega que a multinacional seria sua concorrente e estaria agindo para “criar dificuldades para a captação de recursos de terceiros e para a realização de investimentos pela Eldorado”.

Para a Paper Excellence, a tese é irracional, não tem relação com matérias de competência do Cade e reflete mais uma frente da campanha da J&F para tentar inviabilizar a transferência do controle societário da Eldorado, já autorizada pela arbitragem e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Eldorado não é um empreendimento concorrente da Paper Excellence, e causar-lhe prejuízos não geraria nenhum ganho à Paper Excellence. Pelo contrário, é irracional presumir que um acionista propositadamente busca prejudicar um investimento pelo qual já depositou cerca de R$ 15 bilhões, enquanto batalha incessantemente para exercer o seu direito de adquirir 100% da Eldorado.

Por qualquer cenário que se analise, fica evidente que a relação entre a Paper e a Eldorado não é de concorrência. No Brasil, o único investimento realizado pela Paper foi na Eldorado. E no mercado global a Paper não atua no mesmo segmento que a Eldorado, que é o de celulose de fibra curta. A Paper utiliza 100% de sua reduzida produção de fibra curta para fabricação de papéis higiênicos. Ou seja, não comercializa o insumo.

Vale ressaltar que a mesma discussão provocada pela J&F, via Eldorado, no CADE já foi avaliada e rejeitada em arbitragem e pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que concluiu não haver qualquer abuso de direito por parte da Paper, cujas deliberações na Eldorado sempre foram tecnicamente embasadas, e no melhor interesse da empresa.

A Paper reitera o compromisso de investir R$ 20 bilhões para dobrar a capacidade produtiva da fábrica da Eldorado em Três Lagoas (MS) assim que assumir o controle da empresa gerando impostos e empregos para o Brasil.