Produtores de Cachaça lançam Manifesto pela igualdade tributária

Brasília, 30 de setembro de 2024 - Produtores de Cachaça defendem a Reforma Tributária, mas lançam Manifesto que alerta para os impactos negativos que o atual texto em discussão pelo Senado Federal terá sobre toda a cadeia produtiva, que gera mais de 600.000 empregos diretos e indiretos.

O documento defende a igualdade tributária no Imposto Seletivo de bebidas alcoólicas e apela ao Senado Federal que revise o texto de regulamentação da Reforma Tributária, alterado pela Câmara dos Deputados, especialmente no que se refere ao Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas, que prejudicará o destilado típico e tradicional do Brasil. Isso significa voltar ao texto original enviado pelo Executivo.

Segundo Carlos Lima, presidente do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), entidade representativa do setor, as mudanças promovidas na reta final da tramitação na Câmara dos Deputados pioram o já distorcido sistema tributário brasileiro aplicado às bebidas alcoólicas. Para ele, a inclusão de uma diferenciação de produtos com base no teor alcoólico, na aplicação da alíquota ad valorem do Imposto Seletivo introduzida pela Câmara, beneficiará a cerveja, que representa 90% do consumo de bebidas alcoólicas do Brasil, enquanto prejudicará diretamente a cadeia produtiva da Cachaça, um produto genuinamente brasileiro.

A mudança na proposta original do Executivo, com a introdução de um parágrafo de última hora do início da votação prevendo que a alíquota ad valorem seja específica por categoria e progressiva por teor alcoólico, tem gerado preocupação entre os produtores de Cachaça, que enfrentam uma carga tributária desproporcional. “Se utilizarmos como referência as já distorcidas alíquotas nominais de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o setor paga cerca de quatro vezes mais impostos do que a cerveja. Esse desequilíbrio representa um desafio significativo para a sobrevivência da Cachaça e, caso o Senado Federal não altere o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, esse desequilíbrio continuará”, destaca.

Lima também alerta: “A falta de tratamento igualitário na tributação de bebidas alcoólicas no Brasil, há anos impacta negativamente o setor produtivo da Cachaça. Neste momento de discussão da Reforma Tributária, é crucial que o Brasil dê tratamento igualitário às bebidas alcoólicas e que o setor da Cachaça não seja ainda mais prejudicado”.

O documento defende ainda que, em um cenário que considere o fim dos atuais privilégios existentes para algumas categorias de bebidas alcoólicas, micro e pequenos produtores tenham um tratamento diferenciado no Imposto Seletivo.

Leia na íntegra  Manifesto da Cachaça.