Presidente Lula assina atos em prol do meio ambiente e de uma agricultura familiar sustentável

No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o Governo Federal realizou uma cerimônia no Palácio do Planalto. Representantes de vários segmentos e de povos tradicionais brasileiros estiveram presentes para destacar a importância da proteção ambiental e das políticas públicas voltadas para a sustentabilidade. Durante o evento, o presidente Lula assinou oito atos significativos.

Lula lembrou que hoje é dia de celebrar a vida de seres humanos, dos animais, das árvores, das florestas, dos rios e dos oceanos, mas ressaltou a necessidade de mudar o padrão para que as ações do homem não coloquem em risco a sobrevivência humana. E destacou que "o mundo celebra o meio ambiente, e o Brasil celebra da melhor maneira possível: com medidas efetivas que estão sendo tomadas pelo nosso governo".

Durante o ato, o presidente assinou o Pacto pela Preservação e Controle de Incêndios do Pantanal e da Amazônia, além de mais oito decretos:

1. Decreto que cria a Reserva de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira (AM).

2. Decreto cria o Monumento Natural das Cavernas de São Desidério (BA).

3. Decreto cria o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais.

4. Decreto cria a Estratégia Nacional de Bioeconomia.

5. Decreto altera regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas.

6. Decreto atualiza o Comitê Interministerial sobre Mudanças do Clima (CIM).

7. Decreto altera o Programa Cidades Verdes Resilientes

8. Decreto cria assessoria extraordinária para a COP 30 no Governo Federal.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que tem perfeita noção da responsabilidade de sua pasta em se juntar ao esforço nacional na direção da sustentabilidade. "Faremos a nossa parte com firmeza, conhecimento científico e tecnológico, sensibilidade social e paciência para acolher todos os interesses que se revelem legítimos, voltados para o interesse público e o bem comum", destacou a ministra. Durante a cerimônia, ela entregou ao Presidente Lula o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia e afirmou que "em breve haverá o plano para o Cerrado e todos os biomas brasileiros".

A diretora-executiva do Perifa Connection, Thuane Nascimento, chamou atenção para pauta do racismo ambiental e a realidade da periferia em relação ao meio ambiente, sendo enfática ao destacar as necessidades de políticas públicas ambientais para as comunidades periféricas. Ela afirmou que a maioria das pessoas vive em ambientes degradados e são os mais afetados pelas mudanças climáticas, ressaltando a necessidade de a periferia ser vista como um lugar que necessita de políticas públicas ambientais.

"Se tem gente que sabe de ambientação climática é a população periférica", disse Thuane, acrescentando que "não existe caminho sustentável quando os territórios são afetados em nome do progresso. Progresso é gente vivendo bem, com direito à territorialidade, com acesso integral aos direitos e recursos. Não é possível separar o debate do desenvolvimento econômico das periferias brasileiras".

Thuane também ressaltou que esses territórios têm sido a principal ferramenta de sobrevivência do povo brasileiro e que, ao se referir à periferia, fala de forma ampla. "Precisamos ter acesso ao território por meio da demarcação de terras indígenas, o princípio da não remoção urbana, a reforma agrária, o reconhecimento de comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais", afirmou Thuane, acrescentando que entendem periferia com toda essa amplitude.

Equilíbrio entre desenvolvimento rural e conservação ambiental

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) implementa programas que fortalecem a agricultura familiar com base na agroecologia, sustentabilidade e agricultura regenerativa.

A assistência técnica e produção rural agregam conhecimento científico ao saber tradicional, protegendo e desenvolvendo as plantações, além de proporcionar melhores condições sociais e econômicas aos agricultores familiares.

Com o projeto Dom Hélder Câmara, o MDA incentiva a superação da pobreza no semiárido através da assistência técnica e extensão rural. Além disso, trabalha para regularização de terras indígenas e estudos na Amazônia Legal, modernizando o processo de regulamentação fundiária com a Plataforma Terras do Brasil.

O programa de Crédito Fundiário no Amazonas, em parceria com a Universidade Federal do Amazonas, mapeia famílias de agricultores na região amazônica. E os Quintais Produtivos estimulam a agroecologia entre as mulheres rurais, enquanto o Pronaf apoia produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos. O MDA desempenha um papel central na discussão por uma agricultura familiar mais sustentável

Dia Mundial do Meio Ambiente

O Dia Mundial do Meio Ambiente é celebrado anualmente no dia 5 de junho. A data foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972, durante a Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano, com o objetivo de promover a conscientização e a ação global em prol da proteção ambiental.