Divergências em contratos de parceria e arrendamento estão no foco da Operação Declara Grãos da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil iniciou a Operação Declara Grãos 2023, uma iniciativa para notificar e auxiliar os contribuintes, especialmente produtores rurais, a regularizarem sua situação fiscal. A operação começou em outubro em todo o país, após um período de teste no Rio Grande do Sul.

Divergências decorrentes de contratos de arrendamento e de parceria são um dos focos da operação este ano. De acordo com o advogado tributarista da Biolchi Empresarial, Rafael Marin, a Receita identificou irregularidades nas contribuições de produtores rurais que autodeclaram ter parcerias quando, na verdade, o conteúdo contratual configura um arrendamento. "Apesar da alíquota ser igual em ambos os contratos, do ponto de vista fiscal, o contrato de parceria é mais vantajoso porque envolve a divisão de despesas e receitas", explica o advogado.

Outro erro comum que a operação visa corrigir é a classificação inadequada de receitas provenientes de contratos de arrendamento. Por exemplo, quando o arrendador recebe pagamento em grãos. A Receita Federal entende que o grão recebido em pagamento é tributável, enquanto que o produtor rural, geralmente, não declara a operação como tal.

Essas e outras inconformidades dos últimos cinco anos serão notificadas aos produtores rurais, que devem ficar atentos ao prazo para a retificação das declarações, sob pena de atuações que podem chegar a até 150% de multa sobre o valor do imposto de renda devido. “Essa é uma oportunidade que a Receita Federal dá ao contribuinte de revisar e ajustar as suas práticas financeiras, garantindo a conformidade fiscal e evitando penalidades substanciais, inclusive retroativas”, finaliza Rafael.

Rafael Marin Advogado Tributarista da Biolchi Empresarial