Presidente da Fiems critica aumento do IOF e alerta para impacto em investimentos no Brasil

Campo Grande (MS) – O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, manifestou forte oposição ao Decreto nº 12.467, publicado no último dia 23 de maio, que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em operações de câmbio para transferências de recursos ao exterior. Para ele, a decisão representa mais uma tentativa equivocada do governo federal de elevar a arrecadação às custas do setor produtivo e da estabilidade econômica do País.

“O Brasil discutiu por muito tempo a Reforma Tributária, mas vemos que as políticas continuam as mesmas. O Governo Federal vem mês a mês criando novos impostos para cobrir o rombo das contas públicas”, declarou Longen. Ele estima que o impacto real da medida pode superar os R$ 20,5 bilhões oficialmente anunciados, dobrando esse valor na prática.

Segundo o dirigente, o aumento do imposto agrava um cenário já delicado para o setor industrial, que convive com uma das maiores taxas de juros do mundo. “Não satisfeito com isso, o setor empresarial busca recursos internacionais com juros menores para tentar manter os investimentos no país, e o Governo decide subir o juro. Ou seja, também inviabiliza recursos externos”, criticou.

Longen defende que a questão seja levada à Justiça. “Esperamos que o Judiciário nos dê segurança para isso, porque não tem mais de onde tirar dinheiro. Inviabilizar projetos de investimentos com recursos internacionais é o fim da picada”, disparou.

O que muda com o novo decreto

O Decreto nº 12.467/2025 trouxe alterações relevantes na cobrança do IOF. A principal mudança foi a elevação da alíquota para 3,5% sobre transferências de recursos ao exterior feitas por pessoas residentes no Brasil, incluindo seus cônjuges e parentes. A justificativa oficial é reforçar o controle sobre a saída de capitais, mas especialistas apontam que o objetivo é, sobretudo, aumentar a arrecadação federal.

Em contrapartida, o governo instituiu uma alíquota reduzida de 1,1% para transferências destinadas a investimentos produtivos no exterior. No entanto, essa exceção ainda depende de regulamentação da Receita Federal, que deverá definir os critérios para comprovar a finalidade do envio dos recursos.

Outro ponto polêmico foi a revogação do artigo 15-C do Decreto nº 6.306/2007, além do restabelecimento da versão anterior de um item do artigo 15-B, criando insegurança jurídica e instabilidade na regulação do IOF.

Repercussão no setor industrial

A reação da Fiems ecoa entre empresários sul-mato-grossenses, especialmente aqueles com atuação no comércio exterior ou em busca de crédito internacional para expansão de atividades. Para Longen, o impacto pode ser ainda mais severo em estados exportadores e produtores, como Mato Grosso do Sul, que dependem de um ambiente de negócios estável para manter o ritmo de crescimento industrial.

“Aumentar impostos não é solução para o desequilíbrio fiscal. O que precisamos é de redução de gastos públicos, planejamento e previsibilidade para atrair e manter investimentos”, finalizou o presidente da Fiems.