Governo libera saque do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa

O governo federal anunciou a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. A medida provisória será publicada nesta sexta-feira (28) e permitirá que os trabalhadores resgatem os valores depositados pelo empregador antes da dispensa.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida deve beneficiar 12,1 milhões de pessoas que foram dispensadas desde janeiro de 2020 até a publicação da MP, movimentando R$ 12 bilhões na economia. A liberação ocorrerá em duas etapas: na primeira, os trabalhadores poderão sacar até R$ 3 mil. Caso o saldo seja superior a esse valor, o restante será disponibilizado 110 dias após a publicação da medida.

O governo esclareceu que essa será uma oportunidade única de acesso ao saldo do FGTS para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. Após esse período, quem continuar na modalidade seguirá sem direito a retirar o valor integral do fundo em caso de demissão, podendo apenas sacar a multa rescisória.

A medida vinha sendo debatida pelo governo e pelas centrais sindicais como uma forma de corrigir uma das principais críticas ao saque-aniversário, criado em 2019: a impossibilidade de acesso ao saldo total do FGTS em caso de desligamento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes sindicais nesta terça-feira (25) para oficializar a decisão, mas o encontro foi adiado por problemas de agenda

Como funciona o saque-aniversário

A modalidade de saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo disponível no FGTS, no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa opção, perdem o direito de sacar integralmente o fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória.

Os saques começam no primeiro dia útil do mês de aniversário e podem ser realizados até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o trabalhador não faça a retirada dentro desse período, os valores retornam automaticamente para a conta do FGTS.

A decisão do governo de liberar os recursos pode representar um alívio financeiro para milhões de brasileiros e um estímulo à economia nacional, garantindo maior liquidez para os trabalhadores afetados pela demissão nos últimos anos.