PL dos Bioinsumos é aprovado na Câmara dos Deputados

Com crescimento de 50% da área cultivada entre as safras 2021/22 e 2023/24 no Brasil, o setor de bioinsumos agrícolas avança para criação de um marco regulatório específico. Um passo importante foi dado hoje, com a aprovação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), do Projeto de Lei nº. 658/2021, do deputado federal Zé Vitor (PL-MG), o PL dos Bioinsumos. O texto agora segue para apreciação do Senado, que deve pautar o tema já na próxima semana.

O relator do projeto, deputado Sérgio Souza (MDB-PR) apresentou emenda substitutiva onde incorporou regras para produção on farm, ou seja, a multiplicação de microrganismos para uso próprio na fazenda, bem como critérios para registro, produção e comercialização de produtos biológicos industrializados. O PL 3668/2021, do Senador Jaques Wagner (PT-BA), que também tratava sobre o tema, foi apensado ao projeto final.

Deputado Federal Sérgio Souza (MDB-PR) (Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados)

Souza destacou a aprovação do projeto para o fortalecimento da bioeconomia e da geração de empregos no setor. “A produção de bioinsumos terá regras claras e será uma aliada da cadeia produtiva para a produção sustentável do agro. Com a participação de múltiplos atores, o texto agora segue para o Senado tem a possibilidade de se manter e ir à sanção presidencial ainda este ano”, concluiu Souza.

Eduardo Leão, diretor-presidente na CropLife Brasil (Foto: Giba Soares/CLB)

A CropLife Brasil (CLB), associação que reúne 21 empresas que respondem a 55% do mercado e 80% da pesquisa e desenvolvimento do setor no país, considerou o resultado um avanço importante. “Um marco regulatório específico vai fomentar a inovação, garantir segurança jurídica, além de estabelecer regras transparentes, que ofereçam previsibilidade para novos investimentos para o setor. A regulamentação é uma oportunidade de fortalecer ainda mais a posição do Brasil como líder mundial em práticas agrícolas sustentáveis”, comentou o diretor-presidente Eduardo Leão.

O projeto

O texto aprovado prevê que os bioinsumos produzidos on farm não sejam objeto de comercialização; que o produtor realize um cadastramento simplificado junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); e regras para o transporte e a obtenção do produto biológico agrícola para uso próprio.

Além disso, destaca que o MAPA será o responsável pelo registro de produtos e deverá consultar outros órgãos para obter subsídios técnicos que julgar necessários. A pasta também vai dispor sobre a classificação, especificações, parâmetros mínimos e demais exigências para registro, considerando a finalidade e a categoria de cada produto. Anvisa e Ibama seguirão manifestando-se sobre novos produtos fitossanitários, mantendo a competência já atribuída a esses tipos de produtos.

Deputado Federal Zé Vitor (PL-MG) (Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados)

O deputado Zé Vitor destacou que os bioinsumos são uma fonte inesgotável de sustentabilidade e inovação para o Brasil. Segundo ele, a aprovação é um gesto de maturidade da Câmara, que mostra o compromisso do agro com o futuro e a economia. “Nós estamos na vanguarda e esse trabalho será replicado mundo afora. Torna-se uma vantagem para o Brasil que poderá exportar tecnologia e dar segurança para produtores. É uma vitória do país”, argumentou Zé Vitor.

Amália Borsari, diretora de Bioinsumos na CropLife Brasil (Foto: Giba Soares/CLB)

A diretora de Bioinsumos na CropLife Brasil, Amália Borsari, também destacou o potencial de exportação do país para este insumo. “Para garantir a eficácia e a segurança dessa tecnologia agrícola, uma regulamentação adequada e específica é um caminho essencial. Ela permite que sejam realizados ainda mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), que tornem o país protagonista no setor, com potencial para se tornar uma importante plataforma de exportação para a América Latina,” comenta Borsari.