Presidente Lula Sanciona Lei que Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

Nesta quarta-feira (31), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei que estabelece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A cerimônia de assinatura ocorreu em Corumbá (MS), após o presidente sobrevoar áreas devastadas por incêndios e visitar as instalações da base local que coordena a força-tarefa de combate aos incêndios florestais, em parceria com estados e municípios.

A nova política é uma abordagem coordenada e planejada para o uso controlado do fogo, com o objetivo de prevenir e combater incêndios, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais. A cerimônia contou com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Objetivos e Implementação

A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo permitirá o uso controlado do fogo em atividades agropecuárias, de conservação e de manejo ambiental, sempre com autorização dos órgãos competentes. A política combina conhecimentos técnicos, científicos e tradicionais para minimizar os impactos negativos do fogo, promovendo segurança ambiental e humana.

Em seu discurso, o presidente Lula enfatizou a importância da nova lei para as questões ambientais do Brasil: “O que assinamos aqui vai ser um marco no combate a incêndios nesse país. Primeiro porque estamos reconhecendo o trabalho extraordinário que vocês (brigadistas) fazem. Depois, é um projeto feito por vocês, na sua grande maioria. Terceiro, porque o Brasil vai sediar a COP 30 no ano que vem, na cidade de Belém.”

O ministro Carlos Fávaro destacou a importância da medida para a região do Pantanal, que enfrenta uma seca severa e altos riscos de incêndio. "Precisamos de ações como esta, sancionada pelo presidente Lula, para trazer mais segurança para a região", afirmou.

A política reconhece o papel ecológico do fogo e respeita os saberes tradicionais de comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Queimadas para agricultura de subsistência por essas comunidades não exigem autorização, mas devem seguir acordos prévios e comunicação com os brigadistas florestais.

Estratégias e Governança

A nova política será implementada com a colaboração da União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil e entidades privadas. Os principais objetivos incluem a prevenção e redução dos incêndios florestais, a promoção do uso controlado do fogo, a capacitação para enfrentamento dos incêndios, e a conservação e recuperação da vegetação nativa.

A governança será realizada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que terá caráter consultivo e deliberativo, com a participação de diversos setores para garantir a coordenação entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil.

Situação Atual e Esforços de Combate

Atualmente, o combate aos incêndios no Brasil conta com 890 profissionais do Governo Federal, incluindo membros das Forças Armadas, Ibama, ICMBio, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Federal. Há 15 aeronaves e 33 embarcações em operação para enfrentar os 82 focos de incêndio registrados até 28 de julho.

Até agora, 45 dos 82 focos de incêndio foram extintos, 37 estão ativos e 20 desses estão controlados. Além disso, as equipes de combate já resgataram 555 animais silvestres.

A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo representa um passo significativo na estratégia do governo para enfrentar os desafios dos incêndios florestais e garantir a proteção dos nossos ecossistemas. A implementação eficaz da política será crucial para promover um equilíbrio sustentável entre o uso do fogo e a preservação ambiental.

Foto: Ricardo Stuckert