Plenário do Senado Vota Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e Outros Projetos

Nesta terça-feira (18), o Plenário do Senado poderá votar o Projeto de Lei (PL) 2.308/2023, que visa estabelecer o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono e definir incentivos fiscais e financeiros para o setor. A sessão deliberativa está marcada para começar às 14h e inclui outros quatro itens na pauta.

Marco Regulatório do Hidrogênio

O PL 2.308/2023, oriundo da Câmara dos Deputados, foi aprovado na semana passada pela Comissão Especial do Hidrogênio Verde. Segundo o relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) será responsável por autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. A produção ficará restrita a empresas brasileiras sediadas no país.

O projeto institui a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, composta por cinco programas. Um deles é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro). O texto prevê a suspensão por cinco anos da incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a compra de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção por produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.

Cidades Resilientes

Outro item na pauta é o PL 380/2023, que incentiva a adaptação das cidades às mudanças climáticas. Este projeto, também oriundo da Câmara dos Deputados, foi aprovado na semana passada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O projeto assegura prioridade de adaptação às áreas vulneráveis e exige estudos de risco climático. O objetivo é prevenir desastres como enchentes, deslizamentos, desabastecimento de água e destruição de infraestrutura.

Confira os dez passos essenciais para desenvolver cidades resilientes a eventos climáticos extremos, definidos pela Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres.

Marco dos Seguros

O Senado poderá votar ainda o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2017, conhecido como Marco dos Seguros, que consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país. O texto, que aprimora regras de contratos de seguros para conferir mais segurança jurídica às transações, deve passar por votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir ao Plenário. O relator, senador Otto Alencar, apresentou voto favorável ao projeto.

Idade de Veículos

Os senadores também poderão votar o PL 2.000/2022, que estabelece a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores. O texto recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os critérios são:

8 anos para veículos da categoria A (motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores);

12 anos para veículos da categoria B (automóveis de até 8 lugares);

20 anos para veículos das categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros).

Dia do Hematologista

O último item da pauta é o PL 3.466/2023, que cria o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta, a ser comemorado anualmente em 29 de outubro. O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Fonte: Agência Senado

Foto: Jonas Pereira