Governo do Paraná Inicia Processo de Desestatização da Ferroeste

Nesta segunda-feira (5), o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei solicitando autorização para iniciar o processo de desestatização da Ferroeste. Atualmente, a participação estatal na empresa é de 99,6%, com o restante das ações pertencendo a 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas. A Ferroeste administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.

O principal objetivo do projeto é potencializar investimentos no modal ferroviário, promover a redução de custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária do Paraná nos próximos anos. Além disso, espera-se uma redução no consumo de combustível fóssil e nos acidentes rodoviários, desenvolvimento da matriz econômica estadual e fortalecimento do comércio exterior, conforme previsto no Plano Plurianual.

O projeto de lei também segue duas tendências nacionais: o aumento da movimentação de granéis agrícolas por ferrovias, segmento que mais cresceu em 2023, e o crescimento dos investimentos em modais alternativos ao rodoviário. Atualmente, a Ferroeste representa apenas 0,1% dos investimentos do setor ferroviário no Brasil, que totalizaram R$ 6,4 bilhões em 2022.

Com a aprovação da lei, o Governo do Estado contratará um estudo para determinar a melhor modelagem do processo, que deverá ser concretizado em um leilão na B3, em São Paulo. O plano inclui novos investimentos na ferrovia e no terminal da empresa em Cascavel, modernizando as estruturas existentes. Esse estudo também avaliará o valor da empresa e ajudará na construção do edital. Todo o processo pode levar até 18 meses.

A Ferroeste possui a concessão da ferrovia entre Guarapuava e Dourados, no Mato Grosso do Sul, por cerca de 60 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 90 anos. O trecho Cascavel-Dourados nunca foi construído, mas o novo controlador poderá realizar essa obra. A concessão também permitirá a exploração de demais ramais ferroviários, conforme regras da ANTT. A Ferroeste já recebeu autorizações para explorar ramais conectados à sua malha, como Guarapuava - Paranaguá, Cascavel - Foz do Iguaçu, Cascavel - Chapecó e Maracaju - Dourados.

Outro ativo é o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a ampliação do Terminal Multimodal no Oeste, que foi entregue à Ferroeste este ano. O estudo orienta a modernização do terminal, incluindo pavimentação, sinalização, iluminação, controle de acesso, construção de um espaço público para caminhoneiros e melhorias estruturais para atender cooperativas e produtores que exportam por Paranaguá.

A Ferroeste transportou 1 milhão de toneladas entre Cascavel e Guarapuava em 2023, com destino ao Porto de Paranaguá e ao exterior. Os principais produtos transportados foram soja e proteína animal, e os importados incluíram insumos agrícolas, adubos, fertilizantes, cimento e combustíveis. A exportação representa 80% da movimentação.

A operação da Ferroeste não é sustentável sem apoio estatal para cobrir déficits, apesar dos lucros operacionais desde 2019. O prejuízo acumulado era de R$ 172 milhões em dezembro passado, limitando os investimentos necessários para modernização. 

Atualmente, o Brasil possui 30,6 mil quilômetros de ferrovias concedidas, sendo cerca de 20 mil quilômetros ativos. O Plano Nacional de Logística 2035 sugere investimentos de R$ 168 bilhões para aumentar a cobertura do serviço, muito além da capacidade da União ou de qualquer ente federado.

Desde o Marco Legal das Ferrovias em 2021, há uma reorganização geral do setor, criando oportunidades para o setor privado, que pode investir mais rapidamente que o setor público. A nova legislação permite que investidores acessem o mercado mediante autorização e aceita que operadoras ferroviárias se autorregulem, aumentando a competição.

No Paraná, há uma grande necessidade de movimentação de cargas por modais terrestres devido aos elevados volumes de granéis sólidos, líquidos e cargas gerais. O agronegócio é fundamental para a economia do estado, especialmente na comercialização de soja, milho, açúcar, criação de frangos, suínos e bovinos, e na industrialização de produtos como papel/celulose, madeira, cimento, calcário e fertilizantes.

A Portos do Paraná, que bateu recorde de movimentação em 2023 com mais de 65 milhões de toneladas, também se prepara para aumentar o transporte ferroviário com a construção do Moegão, um novo sistema de descarga de trens no porto. O investimento é de R$ 542 milhões.

Histórico

A Ferroeste foi concebida como empresa privada em 1988 para transporte de grãos e insumos. Em 1996, iniciou o transporte ferroviário entre Guarapuava e Cascavel. A empresa foi reestatizada após um período de controle privado. Desde sua criação, a intenção era construir a ferrovia ligando o Paraná ao Mato Grosso do Sul, um projeto que não foi concretizado devido à falta de investimentos. A desestatização pode resolver essa limitação, impulsionando o desenvolvimento econômico estadual e nacional.

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