Completaram-se ontem (5), dois meses de período de defeso para proteção do período reprodutivo dos peixes, a “piracema”. Até este segundo mês, a quantidade de autuados foi 63,6% superior ao segundo mês da operação passada. Foram 36 autuados nesta operação e 22 na passada. Dos autuados, 32 foram presos por pesca predatória e 4 foram pegos com pescado sem ter declarado estoque, o que não é crime ambiental. Na operação passada foram 17 presos e 5 conseguiram fugir, porém, foram identificados e respondem pelo crime ambiental de pesca predatória. Não houve autuação por falta de declaração de estoque na operação passada.
O número de pescado apreendido foi 144% superior. Foram 743 kg de pescado apreendidos nesta e 304 kg até o segundo mês da operação passada. Foram aplicadas multas que chegaram a R$ 64.530,00 e R$ 54.140,00 durante o mesmo período à piracema passada.
A quantidade de petrechos de pesca ilegais, barcos e motores de popa apreendidos está dentro do que se apreendeu em piracemas anteriores. À exceção foi a quantidade de redes de pesca apreendidas, que foi 217% superior aos dois primeiros meses da piracema passada. Porém, isso ocorreu, em razão de uma apreensão de 18 redes escondidas em um acampamento de pesca no município de Naviraí, sendo que muitas redes nem estavam sendo utilizadas.
A PMA manterá a estratégia de fiscalização intensiva, para que haja sempre um grande número de pessoas que desrespeitam a lei presas, no momento que iniciam a pescaria. Ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Esta é a melhor estratégia e é o que vem acontecendo em cada piracema, em que a quantidade de pescado apreendida vem mantendo-se na mesma média, bem como o número de pessoas presas.
Espera-se apreender durante toda essa piracema, a mesma quantidade de pescado que tem sido apreendido em piracemas anteriores, desde que a PMA tem adotado a estratégia de monitorar os cardumes no ano de 2000, que tem sido em média de uma tonelada.
A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança.
As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008).
Tabela 1 – Ocorrências de pesca durante a piracema por município 1º mês (5/nov a 5/dez).
Data
Ocorrência
Multa
(R$)
Autuados/
Presos
Município
Pescado
(kg)
02/nov
pesca rede medida
1840
2 – profissionais
Batayporã
15
03/nov
Pesca rede
700
1 amador
Três Lagoas
0
06/nov
redes e anzóis de galho
0
fuga
Aquidauana
7
07/nov
medida e redes
4660
1 amador
Aquidauana
133
08/nov
Redes
700
1 amador
Nioaque
0
10/nov
Redes
1220
1
Jardim
28
15/nov
Piracema
4080
4
Selvíria
4
18/nov
Redes
0
fuga
Coxim
83
18/nov
transporte – redes
19520
3
Coxim
191
19/nov
petrecho/arpão
1500
1
Três Lagoas
25
21/nov
Tarrafa
1400
2
Corumbá
0
22/nov
Piracema
1000
1
Corumbá
13
23/nov
Tarrafa
980
1-profissional
Nioaque
14
27/nov
redes – 18
não-identificado
Naviraí
0
03/dez
Tarrafa
700
1
Terenos
0
TOTAL
38300
19
513
Tabela 2 – Ocorrências de pesca durante a piracema por município 2º mês (5/dez a 5/jan).
DATA
OCORRÊNCIA
MULTA
AUTUADOS / PRESOS
MUNICÍPIO
PESCADO (kg)
07.12
Redes
Não encontrado
Jardim
5
11.12
Redes
Não encontrado
Jardim
7
13.12
P. Predatória
3.560,00
2
Corumbá
19
13.12
P. Predatória
1.100,00
1
Terenos
21
13.12
P. Predatória
3.060,00
1
Aquidauana
53
15.12
P. Predatória
1.440,00
2
Aparecida do Taboado
0
16.12
P. Predatória
700,00
1
Três Lagoas
0
19.12
P. Predatória
3.100,00
2
Aquidauana
5
20.12
P. Predatória
4.800,00
2
Aquidauana
45
29.12
P. Predatória
1.440,00
2
Naviraí
1
TOTAL
19.200
13
230
FALTA DE DECLARAÇÃO (AUTO ADMINISTRATIVO – SEM CRIME)
DATA
OCORRÊNCIA
MULTA
AUTUADOS / PRESOS
MUNICÍPIO
PESCADO (kg)
16.12
Pescado
2.200,00
1
Camapuã
75
19.12
Pescado
2.000,00
1
Aquidauana
26
22.12
Pescado
1.360,00
1
Três Lagoas
33
29.12
pescado
1.470,00
1
Dois Irmãos do Buriti
39
TOTAL
7.030
4
173
Tabela 3 – Números totais do segundo mês da piracema 12/13, 13/14 – 15/16 e 16/17.
APREENSÕES
12/13
13/14
14/15
15/16
16/17
Auto de Infração SEMA
13
21
12
22
36
Prisão em Flagrante Delegacia
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