Setor elétrico: Relator da Medida Provisória 950 apresenta seu parecer, com alterações negativas para distribuidoras

 

 

Na última sexta-feira, o Deputado Leo Moraes (Podemos- RO), relator da Medida Provisória 950 – que dispõe sobre medidas de apoio ao setor elétrico em meio à crise desencadeada pela pandemia da COVID-19 – apresentou seu parecer sobre a matéria. Segundo apurou nosso time de monitoramento de temas microeconômicos no universo político (XP Monitor Setorial), a expectativa é que a MP seja pautada nessa semana na Câmara dos Deputados, com a possibilidade de que alterações sejam realizadas ainda no plenário;

 

 

Entre as principais mudanças propostas pelo relator, destacamos: (1) a prorrogação da vedação aos cortes de fornecimento de energia a consumidores residenciais e que exercem atividades essenciais enquanto perdurar o estado de calamidade pública; (2) a suspensão de aumentos tarifários decorrentes de reajustes e revisões até 31 de dezembro de 2020, podendo ser utilizados os recursos da Conta-COVID para compensar a postergação de receitas; (3) utilização dos recursos da Conta-COVID para que distribuidoras negociem com clientes atendidos em alta tensão o diferimento de pagamentos relativos à demanda contratada de energia elétrica, e; (4) a prorrogação da isenção de cobrança de contas de usuários da tarifa social de 30 de junho de 2020 para 31 de agosto de 2020;

 

 

Ao todo, o parecer gera impactos negativos para o setor de distribuição de energia, para o qual temos visão negativa desde o início da crise do coronavírus. Em primeiro lugar, a extensão da vedação à realização de cortes deverá causar impactos negativos sobre métricas de inadimplência, uma vez que o corte de fornecimento é a medida que mais disciplina o pagamento das contas em dia – além do fato de que a medida será estendida por um prazo ainda incerto, pois não se sabe quando terminará o “estado de calamidade pública”. Em segundo lugar, a suspensão dos reajustes até o final do ano também causa impactos negativos, uma vez que a a Conta-COVID foi dimensionada para cobrir o diferimento de reajustes até 30 de junho de 2020. Finalmente , a extensão da isenção de tarifa social por apenas dois meses prejudica companhias expostas a tal segmento de consumidores, uma vez que o subsídio do governo era uma forma da arrecadação total apresentar um alto índice de inadimplência. Neste último caso, destaca-se como negativamente impactada a Equatorial Energia, que possuí 25,1% de seus consumidores enquadrado neste programa do governo (além disso, destacamos empresas não cobertas como Energisa e Neoenergia nesta frente);

 

 

Ainda que caibam alterações na MP em sua tramitação no plenário, acreditamos que o setor de distribuição de energia deve reagir negativamente às propostas apresentadas. Mantemos nossa visão negativa para o segmento enquanto perdurar o estado de calamidade pública e os impactos da pandemia sobre a economia e indicadores de emprego e renda.

 

 

Gabriel Francisco

Analista de Energia e Petróleo & Gás • da XP 20/07/2020 às 09:24:30