Proposta de Manual de Operacionalização do Programa Mais Luz Para a Amazônia entra em consulta pública.

 

 

O Ministério de Minas e Energia (MME) divulga para consulta pública a proposta de Manual de Operacionalização do Programa Mais Luz Para a Amazônia (MLA), para o período de 2020-2022. O prazo para as contribuições será de sete dias, contados a partir de hoje. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 4.

 

 

O manual define a estrutura operacional e estabelece os critérios técnicos, financeiros, procedimentos e prioridades que serão aplicados no Programa. O documento também estabelece os critérios para composição do programa de obras, a disponibilidade de energia e potência, os tipos de fontes de geração de energia elétrica, as condições para a liberação dos recursos para o agente executor, as condições para a revisão das metas físicas dos contratos, as condições financeiras dos contratos, e outras obrigações.

 

 

Criado em fevereiro deste ano, o Programa tem como objetivo levar energia limpa e renovável a 70 mil famílias que vivem em áreas remotas da Amazônia Legal. A instalação da energia elétrica visa o desenvolvimento social e econômico das comunidades, que são, em sua maioria, ribeirinhas, indígenas e quilombolas.

 

 

A chegada da eletricidade irá diminuir a vulnerabilidade social e econômica, fortalecendo o exercício da cidadania, o bem-estar e a dignidade para a vida dessas pessoas. A Eletrobras é o órgão de operacionalização do programa Mais Luz Para Amazônia (MLA).