Polícia Ambiental de Dourados autua proprietário rural por desmatamento ilegal em Deodápolis.

 

 

Policiais Militares Ambientais de Dourados realizaram fiscalização ambiental em uma fazenda do município de Deodápolis, na região conhecida por linha 13 e autuaram hoje (17) um proprietário rural, por infração e crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental. O autor realizou o desmate de 74,64 hectares de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, sem autorização do órgão ambiental.

 

 

O desmatamento verificado por imagem de satélite ocorreu em 2019 e a área foi gradeada para aumentar a área de lavoura na propriedade. As atividades foram interditadas. O infrator (44), residente em Dourados, foi autuado administrativamente e multado em R$ 412.500,00.

 

 

Por ser bioma protegido, a legislação impõe multa de até R$ 7.000,00 por hectare ou fração, tendo em vista que a vegetação se encontrava em estágio médio de regeneração, diferentemente de vegetação não protegida, cuja multa é de R$ 1.000,00 por hectare.

 

 

O proprietário também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, agravada por ser área protegida. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental, em prazo de 30 dias.