Incentivos fiscais:

A queda na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pode aumentar ainda mais caso o Governo do Estado decida prosseguir com a revisão dos incentivos fiscais concedidos para as indústrias instaladas em Mato Grosso do Sul. O alerta foi dado pelo presidente da Fiems, Sérgio Longen, durante a quarta rodada dos “Encontros Setoriais da Indústria – Compromisso com o Desenvolvimento”, realizada na noite desta segunda-feira (13/03), no Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande (MS), pelo Siams, Silems, Sicadems e Sindepan/MS.
 
“O governo está atento à nossa mobilização porque sabe que o setor empresarial passa por dificuldades e os números hoje não muito bem colocados da receita do Estado são grande parte em razão dessa dificuldade. Se a indústria for mal, o Governo vai mal porque (a revisão dos incentivos) terá reflexos nos números do Estado”, falou Longen a respeito dos avanços obtidos com os encontros promovidos pelos sindicatos das indústrias desde o dia 20 de fevereiro para debater as principais ameaças ao setor, entre elas, a possível revisão dos incentivos.
 
Nesta noite, os sindicatos das indústrias de laticínios, frigorífica, alimentação e panificação relataram e debateram as principais dificuldades de cada segmento e o evento foi encerrado com uma palestra do presidente da Fiems, que traçou um diagnóstico otimista para a indústria diante reformas previstas, tanto no âmbito estadual, quanto federal, somadas às mudanças nas políticas de juros e controle da inflação.
 
Sobre os incentivos fiscais, Sérgio Longen afirmou que a questão está sendo discutida com o secretário estadual de Governo, Eduardo Riedel, e com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Jaime Verruck. “Estamos sentados à mesa de discussões avaliando segmento por segmento e, pelas particularidades de cada um, não é tão simples fechar a conta. Já apresentamos nossa contraproposta e entendo que estamos evoluindo satisfatoriamente nessa discussão, mas, quando chegarmos a um número fiel, que possa abranger todos os segmentos, todos os empresários serão chamados para tratar disso”, declarou.
 
Ele acrescenta que, enquanto isso, a Fiems está aberta a debater os incentivos com o empresário, a ouvir propostas e está à disposição para tirar quaisquer dúvidas. A alternativa apresentada pelo presidente da Fiems em resposta à revisão dos incentivos fiscais, além da criação do Fundo Estadual de Estabilidade Fiscal – que obrigaria as indústrias beneficiadas a contribuírem com 10% do que deixam de pagar de ICMS – é que a adesão ao fundo seja opcional e as empresas optantes teriam, em contrapartida, os contratos de incentivo renovados por mais cinco anos. “O que não podemos permitir e não vamos aceitar é que os contratos sejam rompidos”, voltou a repetir Longen.
 
Repercussão
 
Representando o Governo do Estado durante a 4ª rodada dos Encontros Setoriais da Indústria, o secretário Jaime Verruck ressaltou a importância da discussão em torno da pauta do ICMS promovida pela Fiems. “Esse é um debate muito interessante e extremamente importante, porque vamos juntar todos os documentos obtidos durante esses eventos para subsidiar o Governo com informações”, garantiu o secretário.
 
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Junior Mochi voltou a afirmar que a Casa de Leis está pronta para atuar como “pêndulo” desta discussão. “Nos colocamos a disposição para estabelecer uma parceria e ajudar o Estado e os empresários a vencer os desafios nesse momento difícil de crise. Esse é o momento de enfrentar e do enfrentamento, e de assumir posturas e compromissos com responsabilidade e com clareza”, disse o parlamentar.
 
Na mesma linha, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha, destacou a necessidade de o parlamento fomentar debates importantes para o desenvolvimento econômico. “Por meio da união e da aproximação com o Poder Legislativo poderemos buscar saídas para os problemas. A Casa de Leis deve ser uma frente de apoio, um meio de desobstruir situações que exigem a agilidade que é latente no empresário”, discursou o vereador.
 
Diagnóstico industrial
 
A 4ª rodada dos Encontros Setoriais da Indústria foi encerrada com uma apresentação de Longen, que fez um diagnóstico otimista para a indústria do Estado em razão das mudanças que surgirão, no âmbito regional e nacional, com as reformas administrativas e trabalhistas. “Com o controle da inflação, o Brasil começa a dar os primeiros passos na recuperação da economia. As pessoas voltam a consumir e, consequentemente, o empresário a produzir”, destacou o presidente da Fiems.
 
Sobre as reformas promovidas pelo Governo do Estado – entre elas a administrativa, que já foi aprovada pelos deputados estaduais e estabelece a redução de secretarias, entre outras mudanças para reduzir custos, a PEC do Teto e a reforma da Previdência –, Longen destacou que são extremamente necessárias. “Lá atrás, nos empresários, ajudamos a planejar parte dessas ações que só agora, ainda que de forma tardia, estão sendo promovidas pelo Governo, o Governo tem que promover estas ações de enfrentamento, porque a conta está cara e é inaceitável transferir para a sociedade pagar”, falou.
 
O presidente acrescenta ainda que a reforma da previdência preparada pelo presidente Michel Temer, no âmbito nacional, também precisa ser feita. “Não pode um trabalhador se aposentar com 45 anos. Quem está pagando a conta? A sociedade, o empresário. Ou reforma, ou não será possível pagar a conta”, finalizou.
 
Sindicatos
Os empresários e trabalhadores dos segmentos falaram que a perda de competitividade seria o primeiro reflexo da perda dos incentivos fiscais que está em análise pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Consequentemente, continuaram os industriais, empresas fechariam as portas e aconteceriam demissões em massa no Estado.
 
“A maioria dos incentivos não é para as padarias em si, mas é concedido para os moinhos, fábricas de embalagens, que são os nossos fornecedores e, retirando esse benefício, afeta lá na ponta. Do ano passado para cá já houve uma redução de 25% no número de empregados do segmento em função da crise, porque o empresário optou por segurar o preço, mas centralizou as medidas na redução de gastos, e isso incluiu demissões. Sem os incentivos para a ponta da cadeia, o prejuízo pode ser ainda maior”, alertou o presidente do Sindepan/MS, Marcelo Alves Barbosa.
 
Presidente do Siams, Sandro Luiz Mendonça afirmou que o segmento da alimentação reduziu, no mesmo período, o quadro de funcionários em 20%. “Nossa ideia é continuar a mobilização para que não haja esse corte nos incentivos, até porque entendemos que o Governo não pode, sem justificativa, romper um contrato firmado para que a empresa se instalasse aqui”, disse o dirigente sindical.
 
Segundo a diretora do Silems, Silvana Gasparini, também teve redução de 10% no quadro de pessoal no último ano. Proprietário do frigorífico Iguatemi, que engloba o segmento industrial de carnes e derivados do Estado, Marcelo Piccinato, afirmou que não só demissões, mas a perda dos incentivos vai resultar no fechamento de empresas. “O incentivo hoje é mais do que necessário, ele mantém os frigoríficos de pé. O governo não deveria nem pensar em cortar esse benefício, porque é o que mantém as empresas aqui”, ressaltou o empresário.
 
Da parte laboral, o presidente da Fetricom (Federação dos Trabalhadores na Construção Civil e do Mobiliário e Montagem Industrial do Estado), Webergton Sudário da Silva, demonstrou preocupação com a possibilidade de demissões. “Essa é uma questão que tem que ser vista com muita cautela pelo Governo do Estado. É de pais de família, do trabalhador assalariado que estamos falando”, ponderou.
 
Rinaldo Salomão, presidente do STIAA/CG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Campo Grande e Região), acrescentou que os últimos três já foram difíceis para o segmento. “Já tivemos muitas demissões e existe uma expectativa de melhora para 2017, se a economia melhorar também. Mas, se no Estado as empresas começarem a demitir, não vai adiantar nada sair da crise. Melhora do lado do governo federal e piorar aqui não adianta”, analisou.